O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a venda na participação da Petrobras na sociedade GNL Gemini GásLocal para a White Martins. Pelo acordo firmado, Petrobras se compromete a deixar o Consórcio Gemini que comercializa gás natural liquefeito.

A operação inclui a alienação, pela estatal da empresa global de gases industriais e engenharia, dos equipamentos que possui em uma planta de liquefação da própria White Martins localizada no município de Paulínia, no interior paulista.

Pela decisão, a Petrobras se compromete, por meio de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) celebrado com o Cade, a deixar o Consórcio Gemini — joint venture formada também pela White Martins e GNL Gemini GásLocal — que tem como objetivo produzir e comercializar gás natural liquefeito (GNL) no Brasil. No âmbito do consórcio, a estatal fornece gás natural, enquanto a White Martins liquefaz esse gás e a GásLocal realiza a sua distribuição.

Segundo o relator do ato de concentração, conselheiro Luis Braido, a aprovação da operação reduz, mas não afasta inteiramente eventuais incentivos para condutas anticompetitivas que podem ser cometidas pela Petrobras em benefício da GásLocal no âmbito do consórcio. Desse modo, a saída integral da Petrobras do Consórcio Gemini foi estabelecida por meio de ACC para afastar essas preocupações concorrenciais. O documento prevê um prazo final, de acesso restrito às partes, para que a determinação seja cumprida pela estatal.

O Cade estabeleceu termos e condições do fornecimento de gás natural pela Petrobras ao consórcio, considerando a sua saída do capital social da GásLocal. As novas cláusulas, contudo, serão objeto de análise pela Superintendência-Geral do Cade para verificar se o novo acordo do consórcio cumpre decisões anteriores do Conselho.

(Consulto Jurídico)