Sofreu alteração o edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). As retificações foram publicadas nessa segunda-feira pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção.

Segundo o Cebraspe, as alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do edital, que teve o prazo de apresentação de argumentos encerrado em 24 de maio. Já a Sefaz destaca que o cronograma do edital foi mantido e lembra que as inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira, pelo site do Cebraspe.

Retificações

A Lei Estadual nº 17.433, de 30 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia de Covid-19, foi acrescentada aos subitens 5.1.1.3 e 5.1.6.1 do edital.

Foi anexado ao subitem 5.1.6.3 o modelo de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar para a avaliação biopsicossocial que a pessoa portadora de deficiência, candidata ao concurso, deverá apresentar.
Também foram retificados os conhecimentos específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, dos conteúdos de arquitetura de desenvolvimento de software; gestão de produto e segurança da informação, segurança de data center, segurança de dispositivos e disponibilidade.

Ainda foi excluído o tópico 4 dos conhecimentos específicos referentes à legislação tributária do Ceará, para os cargos Auditor Fiscal e Auditor Jurídico da Receita Estadual, constantes do subitem 14.2.3 do edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

Certame

São ofertadas 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). O salário inicial é de R$ 16.045,30 para uma carga horária de 40 horas semanais.

O certame será dividido em três fases. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos. Na segunda etapa, composta de prova discursiva de conhecimentos específicos, os participantes terão de responder duas questões e um estudo de caso. Essas duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório.

Já o terceiro e último ciclo será de prova de títulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, com caráter exclusivamente classificatório. Haverá ainda uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência e um procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros. Ambos precisam ter sido classificados no concurso.

Confira o cronograma do certame:

* Inscrições: 7 a 28/6/2021
* Isenção da taxa: 7 a 28/6/2021
* Pagamento da taxa: até 20/7/2021
* Data da prova: 15/8/2021