A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em clima de comemoração neste Junho Ambiental, obteve mais um avanço: o governador Camilo Santana sancionou nessa quarta-feira a lei que amplia o tamanho da Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará, para 2.735 hectares.

Além de criar condições para a preservação da biodiversidade em toda a região, também, estão sendo desenvolvidas políticas de cunho socioambiental, com implantação de projetos de intervenção urbanas, voltados ao lazer e recreação, como a construção de areninhas, brinquedoraças e outros equipamentos públicos de lazer, esportes e cultura para a população do entorno. Para o titular da Sema, Artur Bruno, a ampliação é muito importante porque a APA “é de grande valor ecológico e turístico para o município de Fortaleza e possui relevância histórica por ter sido o palco do início da colonização portuguesa no Ceará”.

O técnico da Sema, Leonardo Borralho, e articulador das Unidades de Conservação Estaduais, explica que a APA do Estuário do Rio Ceará foi criada no ano 1999 pelo Governo do Ceará, considerando as peculiaridades ambientais do Estuário. “Um ecossistema de grande valor ecológico e turístico, além de possuir natural fragilidade quanto ao equilíbrio ecológico, que está ameaçado em face das intervenções antrópicas, e, sobretudo, devido ao adensamento urbano no seu entorno”, comentou.

No entanto, havia uma discordância no tamanho da área da APA. “A sanção do projeto de lei que ampliava a área se mostrava urgente, pois a APA do Maranguapinho já foi criada e regularizada por meio do Decreto Estadual Nº 34.023, de 05 de abril de 2021, e a APA do Estuário do Rio Ceará precisava do seu instrumento jurídico próprio (lei)”, ponderou. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei nº 67/2021 que redefiniu os limites APA do Estuário do Rio Ceará e hoje transformado em lei pelo governador.