O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
A OAB do Ceará acaba de integrar a RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo é facilitar a constituição, alteração ou extinção de empresas de maneira mais célere e 100% digital, com compartilhamento automático dos dados do advogado ao sistema que possui os órgãos de registro e de formalização integrados.
A integração da Seccional Cearense à RedeSim permitirá ao advogado que constitui ou altera sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no Ceará. Segundo o vice-presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Caio Rodrigues, "os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”, explica.
Para constituições, por exemplo, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ. Feito isso, ele poderá acessar o portal da RedeSim para obter seu alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Tudo de forma integrada.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a integração à RedeSim vai facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e às advogadas. “Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.
Tira-dúvidas
Para compreender como se dará a integração e esclarecer as dúvidas dos advogados e advogadas, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) vai promover uma live nesta sexta-feira.
A transmissão terá início às 11 horas, no Instagram @jucecceara, com a presença da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
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