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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Artigo - "Militares e o Senado da República"

Com o título "Militres e o Senado da república", eis artigo de Martônio Mont'Alverne, ex-procurador do Município de Fortaleza e professor da Unifor. Confira:
Tipo Opinião
Martonio Mont'Alverne
Professor doutor da Universidade de Fortaleza - Unifor (Foto: Martonio Mont'Alverne)
Foto: Martonio Mont'Alverne Martonio Mont'Alverne Professor doutor da Universidade de Fortaleza - Unifor

Não há um dia sequer no Brasil que não se ouça palavras como golpe, ataque à democracia e instituições. Até o jornalismo de Vichy reconhece a tensão, mas pede cautela, que não se faça julgamento apressado, desde que se preserve golpistas, óbvio.

Na semana passada, uma nota do Ministério da Defesa contra o Senado da República trouxe mais um episódio. Senadores lançaram mão de prerrogativa constitucional de uma CPI, e mandaram prender testemunha que prestava falso testemunho. Flagrante de crime previsto em lei.

Qualquer CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Norma clara de nossa Constituição. Até aqui, operou-se o estado de Direito. O que não se deu na nota dos militares.

Bem ao contrário do que afirmaram na nota, os militares jamais foram defensores da democracia. É o contrário que se vê, quando violaram a Constituição de 1946 e protagonizaram um golpe responsável pela ditadura militar de 1964, além de não demonstrarem o menor compromisso com a defesa de nossa soberania econômica. O envolvimento de militares com corrupção vem de longe e não são eles intocáveis à justiça.

As instituições nacionais ainda não compreenderam o plano de militares que não hesitam em manifestar-se publicamente contra a constitucional atuação do Senado? Por quais razões não se toma nenhuma medida contra um presidente que, à luz do dia, afirma que poderá não aceitar o resultado das eleições de 2022?

Um exemplo de pronta defesa da legalidade democrática veio em 2018 de nosso grande pequeno vizinho Uruguai, ao mandar prender seu comandante do Exército que se meteu em questões da política. Quem tem armas não tem o poder de decisão: garante constituição e leis; quem foi eleito e tem poder político, não tem armas, mas manda nestas armas.

A decisão pelo uso da força ainda exige a manifestação pluralista do legislativo. Palavra e posição abertas dos atores políticos da esfera pública contra este quadro são decisivas para o atual momento e para nosso breve futuro. Ou se manifestam firmemente contra a ingerência de militares e presidente golpistas, ou sucumbiremos todos.

*Martônio Mont'Alverne,

Ex-procurador-geral da Prefeitura de Fortaleza e professor da Unifor.

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