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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Artigo - A Federal não é privada

"A Polícia Federal, cuja sede em Brasília tem o apelido de "máscara negra", em razão dos vidros escuros e espessos, virou, verdadeiramente, uma caixa preta institucional", aponta em artigo o jornalista Weiller Diniz
Tipo Opinião
Weiller Diniz é jornalista (Foto: REPRODUÇÃO)
Foto: REPRODUÇÃO Weiller Diniz é jornalista

O capitão, diagnosticado pela maioria dos brasileiros como pouco inteligente, se sente confortável com a indigência de suas parábolas escatológicas. Vem vomitando várias delas ao longo dos anos, resultado de uma cognição deficitária e da limitação intelectual indesmentível. Dia sim, outro também, evacua alguma tolice de sua latrina nauseabunda e oclusa. Quase morreu sufocado por uma obstrução intestinal. Seria uma redundância. Enquanto defeca por onde passa, o capitão segue emporcalhando as estruturas do Estado para perseguir adversários e atrapalhar as investigações da CPI. Ora manipula os recrutas, mercenários de altas patentes, ora instrumentaliza setores da Polícia Federal transformando-os numa guarda pretoriana política, a Gestapo bolsonarista.

A Polícia Federal, cuja sede em Brasília tem o apelido de “máscara negra”, em razão dos vidros escuros e espessos, virou, verdadeiramente, uma caixa preta institucional. Todos os atos, documentos, rotineiros ou não, sigilosos ou não, inquéritos e investigações serão de acesso restrito. Inverte-se o mandamento constitucional, segundo o qual a regra para administração pública é a transparência, a publicidade. Qualquer registro passa a ser acobertado pelo selo do sigilo, do clandestino, do segredo e, quiçá, do ilegal.

No início da pandemia, uma das primeiras vítimas do capitão foi exatamente a Lei de Acesso à Informação. A transparência, a imprensa e os demais poderes são alvos recorrentes das comichões autoritárias de um delinquente. Bolsonaro tem usado instâncias da PF contra todos eles, principalmente a CPI.

A Precisa Medicamentos, o proprietário Francisco Maximiano e servidores da empresa estão no foco da CPI pela intermediação de um contrato superfaturado para importação da vacina Covaxin, da Índia. Antes de ser chamado à CPI, o rei do trambique, conhecido por Max, virou alvo de um inquérito da Polícia Federal o que lhe rendeu um conveniente Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Isso se traduz no direito de emudecer na CPI. O depoimento dele por lá foi adiado. Uma das funcionárias da Precisa, Emanuela Medrades, que capitaneou o contrato malcheiroso, também foi ouvida pela Federal às vésperas de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. As artimanhas da Federal não passaram despercebidas e geraram protestos estridentes.

É indisfarçável a fedentina da corrupção no contrato bilionário que envolve o imunizante da empresa Bharat Biotech. São mais de 20 irregularidades. É a vacina mais cara (15 dólares), 50% a mais que Pfizer e Janssen. É a única que tem atravessador, sem vinculação alguma com a indústria de vacinas. A Precisa, pessoa jurídica, ou Francisco Maximiano, pessoa física não possuem nenhuma vinculação com a entidade ABCVAC (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas) levada a Índia por ele. Jair Bolsonaro faz lobby explícito e pediu pela Covaxin na carta ao primeiro-ministro indiano, rompendo o padrão de comportamento do governo que não trabalhou por nenhuma outra vacina, como fizeram outros líderes mundiais. Ao contrário, sabotou inúmeras vezes a Coronavac e Pfizer.

No dia da carta enviada ao primeiro-ministro indiano (08/01/2021) estavam ofertadas ao governo brasileiros 170 milhões de doses de vacinas (70 milhões Pfizer, 100 milhões Butantan). O histórico da negociação mostra o curioso desprezo nas tratativas com estes fabricantes. Já o contrato da Covaxin foi assinado em apenas 47 dias após a advocacia presidencial. O contrato da Pfizer, primeira a vacinar no mundo, demorou 330 dias. Foram necessárias apenas 15 interações entre MS e Precisa até a formalização do suspeito negócio bilionário de R$ 1,6 bi. Contrasta com as 84 tentativas de interações da Pfizer. A Covaxin é a vacina que mais teve restrições da Anvisa, inclusive a negativa de boas práticas de fabricação em 20/03/2021, com o contrato já assinado.

A compra também desmonta o falso discurso pelo qual o governo compraria imunizantes apenas após a aprovação pela Anvisa. O governo brasileiro assinou com a OMS vacinas apenas para 10% da sociedade, correspondente a 42 milhões de doses. A oferta do consórcio da Covax Facility era de 50% da população. Mesmo assim, o capitão se empenhou por um contrato de apenas 20 milhões de doses da Covaxin. As entregas ocorreriam em 5 lotes (4 milhões de doses cada), honrados até 70 dias após a assinatura. Nenhuma dose entregue após 5 meses de contrato assinado. O MS deu chá de cadeira nos grandes laboratórios, ignorou mensagens, pedidos de reunião e inventou até vírus de computador no caso Pfizer. Respondia à Precisa até no mesmo dia. O secretário executivo do MS, coronel Élcio Franco, ainda quis comprar 50 milhões de doses adicionais quando já havia quebra de cláusulas do primeiro contrato.

Em 31/08/2020 o embaixador brasileiro na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, reportou em telegrama ao Itamaraty que o preço da Covaxin seria de 100 rupias, ou seja, 1,34 dólares. No dia 25/2/2021, quando o Brasil assinou a compra para importar a Covaxin, ela ainda estava sendo testada na fase 3. As pessoas eram vacinadas, mas mediante termo de compromisso. Essa condição só foi levantada em 11/03/2021. Houve um pedido de pagamento antecipado em paraíso fiscal e para empresa offshore totalmente estranho ao contrato. Também houve uma majoração de 10 para 15 dólares da dose e o cronograma da aquisição foi acelerado por Élcio Franco, com pareceres em com intervalos de até 5 minutos. Que combustível causou essa estranha agilidade? A vacina também já estava com alerta de entrega próxima a validade. O capital social da Precisa é de apenas 500 mil reais para tocar um negócio de R$ 1,6 bi. É um festival sem fim de anomalias.

Isso tudo foi desnudado em poucos dias pela CPI, mas a Federal entrou no caso tardia e atabalhoadamente. O capitão Bolsonaro, que com suas insanidades desmoraliza PF e Forças Armadas, foi alertado sobre o esquema em 20/03/2021 pelo deputado Luís Miranda e seu irmão, um funcionário de carreira do Ministério da Saúde que sofreu pressões sistemáticas para agilizar a compra da Covaxin e cobranças para autorizar os abusivos pagamentos antecipados. Em crime confesso de prevaricação, Bolsonaro nada fez para apurar a denúncia ou abortar o negócio. Teria, segundo o deputado, atribuído o esquema criminoso ao líder do seu governo, Ricardo Barros e prometido encaminhar o assunto para a PF, o que não aconteceu.

Até hoje, Bolsonaro não desmentiu o deputado Luís Miranda que virou investigado. Uma anomalia tão gritante quanto às ilegalidades na compra da Covaxin. A experiência histórica mostra que governos podem tentar fugir da verdade, mas dela não conseguem se esconder.

Antes de abrir a investigação concorrente com a CPI, a Federal já vinha sendo alvo de manipulação política. O relator da CPI que vem esfolando Bolsonaro foi alvo de um indiciamento ilegal. Um tiranete da PF foi escalado e indiciou o senador, mesmo sabendo que, por força de jurisprudência pacífica, essa prerrogativa é exclusiva do STF. O estranhamento continuou após a PF inquirir a funcionária da Precisa no dia anterior à sua convocação pela CPI. A concorrência na investigação reavivou as denúncias que ensejaram a demissão do criador de Bolsonaro, Sérgio Moro. À época Moro acusou Bolsonaro de manipular politicamente a Polícia Federal. A investigação acaba de ser prorrogada mais uma vez. O próprio Moro, quando ministro, usou a PF para perseguir adversários de Bolsonaro em investigações ilegais.

Depois do aparelhamento, a PF se deparou com várias circunstâncias negativas. As principais envolveram o uso da Lei de Segurança Nacional em inquéritos para constranger adversários do governo, entre eles jornalistas, professores, intelectuais, influenciadores e servidores públicos. Em 2018, foram 19 inquéritos. Em 2019, primeiro ano sob Bolsonaro, o número saltou para 26. Por fim, em 2020, foram 51 procedimentos com base em uma lei da ditadura não recepcionada pela Constituição. O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro, em comparação ao mesmo período dos governos da presidente Dilma Rousseff e de Michel Temer.

Em março de 2021 cinco ativistas foram presos em frente ao Palácio do Planalto após exibirem a faixa “Bolsonaro Genocida”. O influenciador Felipe Neto, que também chamou o capitão de “genocida” foi perseguido. O profissional autônomo, Roger Orsi, foi investigado pela Polícia Federal por compartilhar em uma rede social um “meme” que mostrava Jair Bolsonaro em um caixão. A PF também abriu investigação contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, apontado como patrocinador de outdoors em Palmas contra Bolsonaro. Outras tentativas de intimidação foram direcionadas contra vários jornalistas, articulistas e Ciro Gomes que mencionou “a ladroeira do Bolsonaro”, ao se referir ao crime de peculato pelo qual o filho senador, Flávio Bolsonaro, foi denunciado no Rio de Janeiro por crimes de corrupção.

Em maio de 2020, o capitão exultava após a operação “Placebo” da PF que defenestrou o ex-aliado Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro. “Vai ter mais, enquanto eu for presidente, vai ter mais. No Brasil todo. Isso não é informação privilegiada não, vão falar que é informação privilegiada”. A digital do uso da PF como polícia política foi deixada pela deputada Carla Zambelli, um dia antes (25-05-2020) em uma entrevista a uma emissora de rádio: “A gente já teve operações da Polícia Federal que estavam na agulha para sair, mas não saíam.

E a gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de Covidão, ou de, não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal”, profetizou Madame Zambelli. Isso um mês após o STF ter barrado o amigo Alexandre Ramagem para o comando da PF.

O Estado Policial, execrado pelo mundo civilizado e mal ensaiado na era Bolsonaro, foi a expressão mais apavorante do nazismo alemão. Adolf Hitler criou, aparelhou e encorpou grupos paramilitares à medida que acumulava poder. A Gestapo, a SS e SA foram inchadas e, ao final, unificadas no aparato estatal com propósitos exclusivamente políticos. A Gestapo, a polícia secreta e partidária, era uma das mais cruéis, covardes, temidas e cobiçadas. Os expedientes repressivos são os mesmos que ensejaram Jair Bolsonaro: monitoramento de oponentes, custódias arbitrárias, perseguição a minorias, delações e espionagens clandestinas.

O nazismo transformou a Gestapo na peça central de terror no Terceiro Reich. O julgamento de Nuremberg declarou a Gestapo como organização criminosa e seus dois dirigentes, símbolos dos carniceiros (Heinrich Himmler e Hermann Göring) se mataram. O Tribunal de Haia aguarda Bolsonaro.

A Polícia Federal é uma instituição de Estado, com atribuições judiciárias e, teoricamente, nem de longe deveria estar subordinada às tentações políticas do Poder Executivo. No passado muitos tentaram, mas não domesticaram a PF em razão da conflagração interna. Bolsonaro é o que mais acintosamente insiste em deteriorar a instituição para práticas autoritárias. Cada dia fica mais claro que o capitão, muito em breve, será uma trágica lembrança da vida nacional. Após os desgastes provocados pela CPI que ele tenta, em vão, desqualificar, suas chances eleitorais diminuíram sensivelmente. Quando perder a ascendência se tornará alvo muito frequente de muitos inquéritos da mesma polícia que insiste em instrumentalizar. Afinal, a PF não é privada, aí subentendido como latrina ou propriedade da ‘famiglia’.

Weiller Diniz é jornalista

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