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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Estado tenta recuperar R$ 71,3 milhões de "Devedores Contumazes"

A ideia é oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas antes da adoção de medidas criminais pelo Ministério Publico
Tipo Notícia
Real,dinheiro, moeda (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Real,dinheiro, moeda

Até a próxima sexta-feira, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira) realiza audiências para que contribuintes previamente notificados sejam ouvidos e informados sobre as condições para regularização de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”.

A ideia é oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas antes da adoção de medidas criminais pelo Ministério Publico. Eventual regularização pode extinguir a punibilidade pelo pagamento ou suspender a persecução penal.

As audiências envolvem 42 empresas de diversos segmentos, totalizando R$ 56,4 milhões de tributos devidos a título de ICMS, declarados pelos contribuintes, porém não recolhidos aos cofres públicos estaduais, totalizando uma dívida tributária de R$ 71,3 milhões.

Estão sendo realizadas videoconferência pelo Grupo Operacional do Cira, composto por membros do Ministério Público (MPCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

 

 

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