A democracia é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. O Brasil de hoje, após 33 anos da promulgação da nossa Constituição, necessita ser analisada sobre violações ao seu texto, seja pelo Estado, seja pela sociedade civil, como fatores que concorrem para um retrocesso no nosso
desenvolvimento. A Carta Magna, promulgada em 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, no entanto isso não tem sido observado na prática. A má atuação do Poder Público no que diz respeito a todas as tarefas da sociedade, como saúde, educação e
segurança representa uma violação as cláusulas pétreas e as necessidades da população. Dessa forma, entende-se que o Estado como gestor dos interesses coletivos, é o responsável pela manutenção do poder popular devendo, então, respeitar o Estado Democrático de Direito.

Infelizmente, no atual cenário, a sociedade assiste, perplexa, uma profunda crise moral e ética, contaminando as relações institucionais movida, dentre outras razões, por um modelo político que não corresponde às necessidades de participação e de mudança da sociedade civil. As relações interpessoais, por outro lado, seja em decorrência do debate jurídico no resguardo da CF/88, seja por um ardor cego de ideologia, seja, enfim, por uma estratégica demagógica promovida às vésperas de mais um pleito eleitoral, respondem, a meu juízo, pelos seguidos conflitos, tendendo a desconsiderar regras constitucionais e legais específicas, históricas e culturalmente construídas, quando existente o domínio da ideologia, do patrimonialismo e do corporativismo.

É visível a desarmonia entre os Poderes da República envolvendo seus membros, ora pelo ativismo político do STF expresso em algumas de suas decisões, ora pelas descabidas provocações do Chefe do Executivo, a pretexto de defesa da democracia mas, por vezes, contra ela investindo, ora pe lo Legislativo onde nossos representantes parecem preocupar-se, só e tão somente, com a própria manutenção no poder e a obtenção de vantagens pessoais e/ou grupais, conduzindo-se por uma inclinação devassa que chega a enojar. Isto somado evidencia que a triste realidade hoje vivenciada no país que desencanta e desestimula as fontes dos infortúnios brasileiros.

Urge, por conseguinte, a superação destes graves problemas, em nome de uma convergência de temas de interesse nacional inviabilizando, em decorrência, qualquer iniciativa de uma ruptura institucional ao limitar algumas ações nessa direção de um ‘grupelho’ de radicais de força política menos relevante.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.