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Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais por 15 anos
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais por 15 anos

A matéria, arovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, será encaminhada à sanção presidencial
Tipo Notícia
Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional (Foto: Waldemir Barreto)
Foto: Waldemir Barreto Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional

O Senado aprovou, na ultima semana, o Projeto de Lei Complementar 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017.

A matéria, arovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, será encaminhada à sanção presidencial.

O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta. A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscam atrair investimentos para seus territórios.

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