Uma semana após aplicar uma multa de R$ 10,3 milhões à Apple, pela venda de aparelhos celulares sem os carregadores, o Procon Fortaleza penalizou nessa terça-feira (11) a Samsung, em R$ 15,5 milhões, pela mesma irregularidade contra o consumidor da capital cearense.

Os procedimentos foram motivados pela denúncia na Câmara Municipal, por parte do vereador Wellington Sabóia, que apontou a venda de aparelhos celulares sem os devidos carregadores, acessórios imprescindíveis para o funcionamento dos equipamentos.

Sabóia também criticou a falta de informação durante a venda dos smartphones, destacando que muitos clientes somente perceberam a falta do carregador quando já haviam saído do estabelecimento comercial. "Situação desconfortável, desleal e vexatória", observou.

As penalidades são respaldadas nos dispositivos que asseguram o direito do consumidor no Art. 4º, II, d e III; 6º,III; 18,§6º, III; 31 e 39,I e V: violação a harmonia das relações de consumo, ao direito econômico do consumidor, direito à informação, vício de qualidade, venda casada e onerosidade excessiva.

Em nota, a Samsung informou que "não identificou o recebimento da multa em questão". "A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador, dos produtos em questão, gratuitamente através do site www.samsungparavoce.com.br/ , dentro do prazo de máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota Fiscal do produto", completa.

* Atualizada em 14/01/2022 às 7 horas