Abusos em fiscalizações, perseguições contra permissionários e não cumprimento de cláusulas contratuais levaram a Prefeitura de Fortaleza a rescindir o contrato com a concessionária Parkfor, que era responsável pela administração do Mercado dos Peixes, no Mucuripe.

Por cerca de um ano e meio, a concessionária acarretou uma série de insatisfações com normas abusivas no estacionamento, excessos na fiscalização de mercadorias vendidas ou consumidas no local, perseguições contra permissionários, entre essas a suspensão à gratuidade no estacionamento, além de cláusulas contratuais não acordadas no processo de licitação.

Com a suspensão do contrato, a Prefeitura já possui um plano de contingência para reassumir a administração do mercado dos Peixes.

Um servidor público da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) ficará à frente da administração, enquanto a limpeza e a zeladoria do mercado serão feitas por meio de contratos já existentes e que atualmente atendem a Avenida Beira Mar.

De acordo ainda com o plano de contingência, o estacionamento não terá mais cancela e se tornará Zona Azul. A segurança no local será reforçada por agentes de segurança pública.

A Parkfor sempre alegou que as denúncias de abusos e perseguições aos permissionários eram motivadas pela insatisfação de uma minoria.

Em nota enviada ao Blog, a empresa afirma que foi surpreendida com a suspensão do contrato. Confira:

"A Parkfor Mercado dos Peixes informa que foi surpreendida pela notícia publicada na imprensa, que cita uma suposta decisão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de rescisão contratual, nesta quinta-feira (10).

Na verdade, a empresa recebeu na última sexta-feira (4), uma notificação da Secretaria Municipal da Gestão Regional – Seger, que solicitava, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma defesa sobre determinados fatos narrados que poderiam ensejar eventual rescisão do contrato com a Prefeitura.

A defesa foi protocolizada na última segunda-feira (7), pela empresa Parkfor, que está sem compreender a notícia divulgada hoje, pois para que haja um rompimento de contrato, é necessário ser seguido o devido processo legal. A administração do Mercado dos Peixes possui um contrato firmado que dispõe de cláusulas específicas de rescisão, as quais precisam ser cumpridas sob pena de descumprimento das regras legais".