O novo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou-se uma pauta polêmica e preocupante. Discutida agora nas Casas Legislativas, a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada no dia 8 de junho, coloca em risco o tratamento de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, dentre outras. A mudança não garante o atendimento especializado para determinadas situações prescritas pelo médico. É válido destacar que sempre tivemos casos de negação dos planos, no entanto, o fato era convertido nos tribunais em favor do paciente.

Ainda que o STJ tenha definido parâmetros para o custeio de terapias que não constam na lista, tenho a convicção que muitas pessoas ficarão sem o devido acompanhamento. Não descarto a possibilidade de mortes pela falta de assistência, já que as operadoras não serão obrigadas a pagar tratamentos que não fazem parte da lista.

Uma situação no mínimo intrigante quando colocamos na balança a apreciação de alguns ministros, principalmente de não reconhecerem a recomendação médica como algo determinante para um tratamento de saúde. Por conseguinte, os planos de saúde já se planejam para transformar tal situação em linha comerciável rentável com permissão de cobertura ampliada e serviços adicionais para acompanhamento de procedimentos médicos/ terapêuticos não incluídos na lista.

É imensurável o prejuízo de famílias afetadas com a decisão que define, sobretudo, que a regra será taxativa, desobrigado o plano das responsabilidades se houver indicações de cura em outro procedimento incorporado ao rol. Entendo que o profissional da saúde é o ator principal dessa peça que visa buscar alternativas através de atendimento especializado. Será incalculável a perda de tempo no atraso no tratamento adequado.

Como advogado especialista em Direito do Consumidor, vejo uma decisão favorável aos planos de saúde e nociva para a sociedade. Estejamos atentos aos próximos capítulos dessa sofreguidão orquestrada pelas companhias de saúde que, há anos, maltratam e tiram o sono de milhares de pessoas em tratamento.

Renan Azevedo é advogado especialista em Direito do Consumidor