Professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira. Atendendo a uma convocação do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), a categoria protestará, principalmente, pelo falta de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato ocorrerá a partir das 8 horas, no Paço Municipal.

Segundo o sindicato, são R$ 289 milhões que a Prefeitura de Fortaleza, no mandato do então prefeito Roberto Cláudio (PDT), deixou de repassar para os educadores. Esse montante teve origem em uma ação judicial do Município contra a União, ajuizada em 2010 e paga em 2015, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.

O Sindiute destaca que a gestão da Capital do Ceará, diferentemente de outras cidades do Ceará e do Nordeste, assim como o próprio Governo do Estado, não rateou pelo menos 60% dos valores com os professores, conforme assegura a lei que regulamentava o Fundef.

A cobrança da categoria foi uma das pautas do indicativo de greve no início do ano e se intensifica tendo em vista que, mais recentemente, o Congresso criou uma lei confirmando que verbas relativas a precatórios da União do Fundef ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estariam subvinculadas aos professores – um percentual de pelo menos 70% no atual Fundeb, previsto na Emenda Constitucional 108/2020.

“Estamos esperando desde 2016, a hora de pagar o precatório é agora. As prefeituras estão pagando, o Governo do PDT no estado, através da Governadora Izolda Cela, vai pagar. É hora do prefeito Sarto reverter o erro do ex-prefeito, que recebeu o dinheiro e não pagou a educação. O precatório é nosso. Não vamos desistir e nem aceitar calote”, destaca Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.
Mais pautas de luta

Melhorias

Além do pagamento do precatório em favor dos professores e de melhorias na estrutura da rede municipal de educação, os profissionais reivindicam a devolução do abono de aposentadoria, que viria afiançar os servidores de Fortaleza aposentados da alíquota previdenciária de 14%, cobrança implantada com a reforma de 2021; mais segurança nas escolas; convocação de novas licenças prêmios transformadas em pecúnia; e a garantia da ampliação da margem de empréstimos consignados para 35%.