A Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam nesta quinta-feira (11) e na sexta-feira (12) o encontro “A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa”. O evento marca o início do acordo de cooperação de intercâmbio que as duas entidades firmaram na última quinta-feira (4).

O evento, que ocorre de forma presencial, é organizado pela Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Instituto Plácido Castelo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). O encontro conta com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo Filho.

O presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral e sócio da HPX Advocacia, André Xerez, destaca a importância da discussão nesse momento que antecede as eleições.

“A maior incidência das hipóteses de inelegibilidades é aquela com base na desaprovação de contas. Isso, por si só, explica a importância e a necessidade de se refletir sobre o papel dos Tribunais de Contas em relação aos reflexos de suas decisões na esfera dos direitos políticos dos cidadãos”, afirma o advogado.

O evento é voltado para advogados, contabilistas, servidores públicos e interessados no tema. Serão oferecidas 200 vagas para o encontro, que é presencial e gratuito, com direito à certificação pela ESA-CE. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, através do endereço eletrônico: A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa - ESA CE.

Serviço

“A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa”
Datas: Quinta-feira (11) - de 14h às 17h / Sexta-feira (12) - de 9h às 12h
Local: Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rua Sena Madureira, 1047 Centro, Fortaleza
Inscrições gratuitas: site da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).

Programação

Quinta-feira (11)
14h – “Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa”
Emmanuel Girão – Procurador de Justiça do MPCE
Raquel Machado – Prof. Dra. da Universidade Federal do Ceará
Elano Lima de Oliveira – Analista de Controle Externo do TCE Ceará
15h30 – “A instrução nos processos de contas dos Tribunais de Contas e a lista de irregularidade enviada ao juízo eleitoral”
Samuel Arruda – Procurador Regional Eleitoral do TRE/CE
Kamile Castro – Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Aécio Vasconcelos – Procurador de Contas do TCE Ceará
Raul Araújo Filho - Ministro do STJ e TSE

Sexta-feira (12)
9h – "Às competências dos Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo”
Soraia Victor – Conselheira do TCE Ceará
Rodrigo Martiniano – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
David Barreira Chaves – Contador
10h30 – “Democracia e Tribunal de Contas”.
André Xerez – Advogado
Martônio Mont’Alverne – Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza
Carlos Alberto de Miranda Nascimento – Secretário de Controle Externo do TCE Ceará