Os 171, dos 184 municípios cearenses, objetos de auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem responder, até o dia 30 de setembro, questionário eletrônico referente à Desertificação. Isso, para que o TCE finalize um um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.

A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE e assinada pelo presidente Valdomiro Távora (Ofício Circular nº 19/2022). A auditoria está acontecendo, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Paraíba (este último coordena a ação), sobre a supervisão do TCU, no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.

O objetivo é avaliar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em observância à Lei Federal nº 13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

A escolha dos Municípios, objetos de auditoria, se deu diante do crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado [desertificação], e que vem prejudicando o solo, os recursos naturais, o bioma caatinga, bem como a qualidade de vida da população.

É importante que as Prefeituras atentem ao prazo e que as respostas permitam a análise do panorama de condições dos Municípios frente a temática da Desertificação.

O acesso ao questionário é realizado por meio de e-mail cadastrado no SIMWEB e/ou alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser encaminha ao endereço eletrônico desestificacao@tce.ce.gov.br, assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal.