O Tribunal Rrgional Eleitoral, no Ceará, contabiliza 900 denúncias de propaganda eleitoral. Isso até domingo, com casos registrados em todas as Zonas Eleitorais do Estado. As denúncias foram apresentadas por meio do aplicativo Pardal.

Fortaleza apresenta maior número de denúncias, totalizando 56,4% dos ilícitos reportados. As principais irregularidades denunciadas são propaganda com efeito outdoor, carros de som circulando isolados, bandeiras e propagandas em bens de uso comum. Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 34, 44, 3 e 15 denúncias de ilícitos na propaganda.

Até o momento, 585 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos.

Além destas, o TRE-CE contabiliza 487 ações ajuizadas por propaganda irregular na campanha eleitoral do Ceará. O número compreende representações, pedidos de direito de resposta e petições cíveis. Os processos foram abertos até o dia 24 de setembro, após denúncias de partidos, candidatos, federações, coligações ou do Ministério Público.

Denúncias 

O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita que o(a) eleitor apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. Ele é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do(a) cidadão(ã) que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao(à) denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.