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Vereadores de oposição de Aquiraz sofrem nova derrota na Justiça
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Vereadores de oposição de Aquiraz sofrem nova derrota na Justiça

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, relator do recurso interposto pela Câmara Municipal, contra a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, decidiu pelo despacho do juiz Marcello Nobre, que suspendeu na segunda-feira a sessão que votaria o pedido de cassação de Bruno Gonçalves
Tipo Notícia
Prefeito Bruno Gonçalves, durante o lançamento do programa Papel da Casa (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO Prefeito Bruno Gonçalves, durante o lançamento do programa Papel da Casa

Três dias após o juiz Marcello Nobre, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, decidir pela suspensão da sessão que votaria o pedido de cassação do prefeito Bruno Gonçalves, "como forma de evitar danos irreparáveis contra a vida pessoal e política de Bruno Gonçalves", diante de um processo que não traz provas e sem respeitou o direito à ampla defesa do gestor, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, relator do recurso interposto pela Câmara Municipal, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu na noite desta quinta-feira (10) acompanhar o despacho da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz e manter a suspensão da sessão.

(...) "deve-se verificar a probabilidade do provimento do recurso, isto é, a aparência de razão do agravante (Legislativo de Aquiraz), bem como o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação", afirmou o desembargador.

As condutas genéricas imputadas, não individualizadas, dificultariam a condução na defesa de Bruno Gonçalves, bem como macula o devido processo legal, afirmou o juiz Marcello Nobre em seu despacho, na segunda-feira.

O atual processo partiu de um estudante, que trabalhou na gestão anterior, que denunciou a contratação e o pagamento de gratificações a médicos e enfermeiros que combateram a pandemia da covid-19, em seu período mais crítico.

Antes, os vereadores de oposição, maioria na Câmara Municipal e detentores da presidência da Mesa Diretora, tentaram abrir processos contra o prefeito por supostos remanejamentos de recursos e suposta irregularidade na aquisição da merenda escolar. Ambas sem respaldo jurídico, igualmente pela fragilidade jurídica.

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