O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, dará coletiva às 10 horas desta terça-feira, na sede do Ministério Público. Com ele, vão estar os membros da comissão do MPCE que apurou denúncias contra a Enel por suposto descumprimento de cláusulas do contrato de concessão do serviço de energia elétrica. Será apresentado o relatório final do trabalho.

A comissão do MPCE é composta por quatro membros com atuação na seara da Defesa do Consumidor. Foi criada em maio deste ano com o objetivo de adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na apuração do descumprimento das obrigações da ENEL, constantes no contrato de concessão, assim como para analisar a qualidade da prestação do serviço da concessionária ao povo cearense.

A referida comissão originou-se após a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovar o reajuste médio anual de 24,85% da tarifa de luz no Ceará, que passou a vigorar em abril de 2022.