A Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS no Ceará. A alíquota média passa de 18% para 20% e incide sobre produtos e serviços em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transportes intermunicipais. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira, 15, por 29 votos a 13. O aumento é parte do pacote de mensagens enviado na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Outras medidas aprovadas foram a reforma administrativa e a redução de incentivos fiscais para formar um fundo estadual. Falta ser votada a permissão para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil.

Foram rejeitados, no início da sessão, requerimentos da oposição para adiar a votação.

O que foi aprovado

Aumento do ICMS

Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

É previsto o incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A alíquota passa de 18% para 20%

Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.

A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Redução do incentivo fiscal

Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões.

A cobrança é prevista para durar 12 meses — um ano — e pode ser prorrogada por seis meses, se não houver equilíbrio fiscal comprovado. A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.

Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.

O que falta ser votado: Permissão para empréstimo

Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.

Outras mensagens
- Criação do Programa Ceará Sem Fome
- Autoriza o governador e a vice a saírem do Brasil por mais de 15 dias
- Criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Reforma administrativa
- Realização do mutirão de cirurgia
- Mudança do programa do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE)

(O POVO Online)