O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) investiga 79 postos de combustíveis da Capital por preços abusivos. Denúncias de consumidores, entre os anos de 2018 e 2023, sobre elevação de preços de combustíveis resultaram em processos que somam mais de 14 mil páginas. A informação foi anunciada nesta quarta-feira (1º). O Procon diz que divulgará os nomes dos estabelecimentos após a finalização dos julgamentos dos processos, que estão em fase final.

O artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, que pode resultar em penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, ainda, a interdição do local.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que os postos são obrigados a exibir os preços dos combustíveis de forma clara e ostensiva, bem visíveis no painel logo na entrada do estabelecimento, bem como a deixar nítido para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados. "Vale ressaltar, também, que se houver divergência de preços entre o valor do painel e o registrado na bomba, o consumidor pagará o menor valor", complementou.

Sabóia pede que os consumidores guardem notas fiscais e recibos de pagamento para eventuais reclamações. Ele esclarece ainda que pode haver diferença de preços no pagamento em dinheiro, cartão ou transferência bancária, mas que esta informação precisa ser dita previamente ao consumidor. "O que não pode é o consumidor ser pego de surpresa na hora do pagamento ou ocorrer diferença de valores tão altos entre as formas de pagamentos, que não se justifiquem", disse o presidente do Procon Fortaleza.

O Procon lembra que o consumidor possui o direito de pedir o teste de qualidade, que deve ser realizado em sua presença por funcionário do posto capacitado para fazê-lo. Também deve ser informado ao consumidor, com destaque, se o combustível é comum ou aditivado e qual a forma mais vantajosa de abastecimento.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.