O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
A medida cautelar obtida pelo Ministério Público Estadual contra a taxa do lixo em Fortaleza, no momento, conta com três votos favoráveis à suspensão da lei no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O MPCE entrou com ação direta de inconstitucionalidade e o desembargador Durval Aires Filho acatou, mandando suspender a cobrança. Houve pedido de vistas e a matéria voltará à pauta de votação nestes dias. O procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro (foto), reconhece a complexidade do tema, observando que a taxa já é cobrada em algumas Capitais. "Nós contestamos os critérios adotados pela Prefeitura que não faziam justiça a alguns tipos de contribuintes e isso precisa ser amadurecido e de acordo com a natureza jurídica da taxa como prevê a Constituição", diz o titular da PGJ.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, até aguarda correções legais. Ele deixa claro, no entanto, que se a lei for declarada inconstitucional, caberá à Prefeitura fazer a devolução para quem já pagou a taxa.
O presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, se diz otimista e avalia que a taxa do lixo deve ser considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJCE. Resolvido isso, adianta: "A Prefeitura deverá recorrer aos tribunais superiores." E a novela se alongará ainda mais.
Chega a ser risível o pedido de impeachment contra Lula, por ele ter recebido Nicolás Maduro. Entre avalistas, o deputado cearense André Fernandes que, por sinal, já havia dito antes do petista tomar posse, que iria pedir seu impeachment.
Ciro Gomes fala hoje, às 19 horas, na CDL, sobre "Perspectivas da Economia Brasileira". O acesso é aberto, mas ele fez um pedido: nada de coletiva. Ciro cumpriu esse mesmo ritual quando esteve na posse da nova cúpula do TRE. Está evitando polêmicas. Por enquanto.
Alguns colégios particulares estão exagerando na dose em matéria de arraial junino. Cobram R$ 20,00 por pessoa - seja pai, mãe, avós - que queira ver os baixinhos dançando por duas horas de festança. Só a entrada. Bebidas e comidas típicas também são cobradas.
A secretária da Proteção Social, Onélia Santana, ganhará homenagem nesta sexta-feira, na festa dos 25 anos da Estácio Ceará. No campus Centro, a partir das 8 horas. Também com ela o diretor-geral da Instituição, professor Jessé de Hollanda.
Os profissionais que fizeram a descoberta histórica na restauração na Sala Dourada da Reitoria da UFC foram alunos do curso de restauro da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho. Ou seja, a equipe da escola vem cumprindo bem sua obrigação.
A Prefeitura de Massapê renovou a pintura da antiga Estação Ferroviária, mas ainda não informou qual destino dará ao equipamento. Entidades da sociedade civil esperam que a gestão transforme o local em Centro Cultural.
Logo que entre na ativa o aplicativo do Desenrola, programa do governo Lula para renegociação de dívidas, cerca de 14% da população cearense, hoje endividada, poderá buscar reabilitação do crédito. Assim espera o presidente da CDL, Assis Cavalcante.
Neste mês se celebra a a comunidade LGBTQIAPN . Por conta disso, a Defensoria Pública realiza mutirão que muda nome e gênero nas certidões de nascimento. Estão tendo direito à retificação do documento 206 pessoas trans e travestis do Ceará.
Sobe
PEC Nordeste, o seminário do agro nordestino, que terá início hoje, às 14 horas, no Centro de Eventos. A promoção é da Faec.
Desce
Participação de empresas de auditoria nas irregularidades de Lojas Americanas. Será que essas mesmas empresas passariam numa auditoria?
Horizontais
O Sindicato das Indústrias de Mobiliário do Ceará promove, até amanhã, na cidade do Marco, o IV Salão de Móveis do Estado. /// Como a PF da Era Lula está atuante. Quase toda semana, realiza várias operações de combate a fraudes e aos grupos criminosos. /// Por chamar Arthur Lira de "achacador", o senador Cid Gomes vai responder no Conselho de Ética do Senado que, pelo visto, não tem o que fazer. /// Só lembrando: "Mas o que garante mesmo uma cidade limpa: taxa do lixo ou investimento em educação?"
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