A “Universidade do WhatsApp” é a única fonte de informações confiável para os devotos do Inominável.

Como eu já escrevi, mantenho no meu WhatsApp algumas pessoas capturadas pela mediocridade do ideário OlavoBolsonarismo; elas me servem como uma “fonte” de informação, pois as mensagens dão a dimensão das mentiras que circulam nas redes sociais, do mau-caratismo de quem as produz e da estupidez de quem as faz circular.

Uma das “verdades absolutas” que os acadêmicos de WhatsApp divulgam é que o STF usurpa o poder dos outros poderes e que há uma verdadeira “ditadura do judiciário”.

Será?

Penso que não existe tal ditadura.

Há de fato excessiva “judicialização da política”, que ocorre desde há muito tempo, e, há episódios de “politização do Poder Judiciário”, como é o caso do método da finada Lava-Jato, que transformou órgãos do Poder Judiciário em agentes político-partidários, com atuação fortemente ideológica.

O que temos testemunhado é a “teoria da democracia defensiva”, de Karl Loewenstein, sendo aplicada pelo STF.

A aplicação da teoria da “democracia defensiva ou militante” pelo STF escandaliza os devotos do Incivilizado, afinal eles estão “convictos” de que o STF é um aparelho comunista e os seus ministros são verdadeiros agentes da KGB, aliás, até o Estadão dos Mesquita, a Folha dos Frias e a GLOBO dos Marinho, são aparelhos da “esquerdalha” e seus donos “comunistas perigosos”.

Os bolsonaristas são, apesar de muitos não se darem conta, agentes multiplicadores do mal e de valores fascistas; não estou dizendo que são fascistas, mas que foram capturados por uma narrativa que dissimula a visão autoritária e autocrática de seu líder.

Bolsonaro é ignorante, intolerante, agressivo, violento, indisciplinado, machista, misógino, racista, transfóbico, homofóbico e não respeita as instituições; tanto é verdade que, após vários malfeitos, ele foi expulso do Exército; depois, em grau de recurso, conseguiu substituir a expulsão por uma saída pela porta dos fundos, sem honras.

As características de Bolsonaro foram toleradas por tempo demais.

A esse respeito, é interessante lembrar o “sincericídio” de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha nazista que disse: “sempre será uma das melhores piadas da democracia o fato de que ela dá aos seus inimigos mortais os meios para destruir a si própria”, ou seja, gente como Bolsonaro sabe que nós democratas tendemos a tolerar gente como eles e abusam da nossa boa-fé.

Bolsonaro e o bolsonarismo são inimigos mortais da democracia.

Esse é o paradoxo: a nossa ilimitada tolerância à ignorância, intolerância, agressividade, à violência verbal e física e à indisciplina de gente como Bolsonaro, quase acabaram com a democracia.

Em razão desse perigoso paradoxo foi desenvolvida a teoria da “democracia defensiva” que propõe que se instituam instrumentos capazes de impedir que visões totalitárias ameacem a própria democracia.

Como assim? Para entender é possível citar Popper novamente, ele tratou dos paradoxos da liberdade e da democracia; para ele o chamado “paradoxo da liberdade” ocorre quando a liberdade, no sentido de ausência de qualquer controle restritivo, leva à maior restrição, pois torna os violentos livres para escravizarem os não violentos.

Será que ao armar seus devotos, inegavelmente violentos, Bolsonaro pretendia nos escravizar?

O fato é que Bolsonaro só não tornou-se um ditador porque o STF, ao aplicar a teoria da democracia defensiva ou militante, impediu o golpe e porque as Forças Armadas não embarcaram na aventura autoritária do Incivilizado.

Não é desarrazoado dizer que “tolerância ilimitada” pode ter como resultado a destruição da democracia, se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes.

Para Karl Popper, um liberal, não se deve suprimir o direito à manifestação de filosofias intolerantes, desde que seja possível contradizer racionalmente tais manifestações e mantê-las controladas perante a opinião pública.

Entretanto, a sociedade tem o direito de defender-se tais manifestações intolerantes, inclusive por meio do uso da força, quando não for mais possível contrapô-las por meio de argumentos racionais, o que é o caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira e das manifestações de 12/12/2022, dos eventos de 24/12/2022 e dos eventos trágicos de 8/1/2023.

Se a tolerância, por um lado, permite que a democracia sobreviva, por outro lado, quando excessiva pode levar a democracia a um ponto de estresse.

Por quê?

Porque a democracia tem como fundamento básico o respeito à diferença de ideias, ao pluralismo político, à liberdade de expressão, que são justamente os meios de que partidos autocráticos se valem para chegar ao poder e destruir o regime democrático por dentro, como fez Hitler.

Para a democracia para sobreviver, é imprescindível que se criem mecanismos legais a fim de restringir a liberdade de grupos ou atores políticos que, por meio de ideias totalitárias ou intolerantes, ameacem a própria democracia.

È possível afirmar que se existissem tais mecanismos, Bolsonaro teria sido banido da política-eleitoral, como foi banido do Exército.

Não pode existir na quadra da Política pessoas que como Bolsonaro, diga, as seguintes frases: "Deveriam ter sido fuzilados uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso." (1999); "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem.“ (2010); "Não empregaria mulheres com o mesmo salário (...) tem muita mulher que é competente" (2016); "Trabalhadores tem que escolher entre ter direitos ou emprego" (2018); “O grande erro foi torturar e não matar” (no Clube Militar no Rio de Janeiro em 2008); “Os gays não são semideuses. A maioria é fruto do consumo de drogas” (2014); “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” (2016); “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” (2018); e disse no Programa CQC na Band em 2011 que seus filhos “não correm risco de namorar negras ou virar gays porque foram muito bem-educados”.

E esse incivilizado e intolerante foi presidente do Brasil porque tolerou-se a sua incivilidade por tempo demais, a ponto de ele ser corresponsável pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia de COVID e ser, presumivelmente, o organizador e incentivador de uma tentativa de golpe de Estado.

Em razão disso tudo é fundamental essa gente toda ser investigada, denunciada, processada, condenada e presa.

E #Viva_o_STF

Essas são as reflexões.

Pedro Maciel é advogado