O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
O Novo Código da Cidade, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entrou em vigor a partir desta quinta-feira.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, o documento, que substitui o Código de Obras e Posturas de 1981, servirá como um manual de instruções para o cidadão, impactando na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.
O documento está dividido em quatro temas: Do Ambiente Natural, Do Ambiente Construído, Das Posturas Municipais e da Ética na Relação entre Poder Público e a Sociedade.
Dentre as inovações do Código, estão as regulamentações de normas, parâmetros e padrões de qualidade ambiental, estabelecendo critérios para o licenciamento, monitoramento e controle das atividades que comprometam a qualidade do solo, da água e do ar, o sossego e o bem estar público e o ordenamento da paisagem urbana.
DETALHE - Com o novo código entrou em vigor também o Alvará Social.
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