Os municípios de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) e Itapipoca (Zona Norte) foram incluídos no projeto piloto do governo federal sobre o funcionamento conjunto das agências da Previdência Social (APS) e Regionais do Trabalho (ART) no País. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

A previsão está na Portaria 1.300/2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O projeto inicia em 16 municípios de oito estados brasileiros.

Perícias e seguro-desemprego

As agências da Previdência Social têm como foco serviços que não são possíveis fazer pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, como perícia médica e cumprimento de exigência. Já as ARTs fazem serviços como a emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego - ambos podem ser feitos pela internet -, plantão fiscal e mediação entre sindicatos e trabalhadores, por exemplo.

Além de Caucaia e Itapipoca, fazem parte do projeto piloto as cidades de Santo Antônio de Jesus (BA); Caldas Novas e Luziânia (GO); Caratinga, Ituiutaba, Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Caicó e Currais Novos (RN); Santana do Livramento e São Leopoldo (RS); Rio do Sul (SC); e Guaratinguetá (SP).