As expectativas para a retomada do crescimento, mais uma vez, apresentam-se de forma otimista. E é importante lembrar que estamos nessa perspectiva (não confirmada) há alguns anos. Contudo, em 2020, parece que a conjuntura econômica favorável deve se consolidar.

No campo tributário, o que o país espera é uma reformatação de nosso confuso, caro e ineficiente sistema, que entregue à sociedade brasileira algo possível de se entender e cumprir.

Da maneira que nosso sistema tributário atua hoje, estamos conferindo ônus ao Contribuinte, que não consegue cumprir com todas as regras que lhe são impostas diariamente; ao Fisco, que tenta – por meio de novas regras – cercar o sonegador contumaz, ao mesmo tempo em que sucumbe ao volume de normas que tem que analisar; e à Sociedade, que acaba arcando com todo esse peso na forma de custos embutidos em produtos e serviços.

Neste sentido, a Comissão Mista de Reforma Tributária deve trabalhar Congresso Nacional com o objetivo de condensar as principais propostas de reforma em um único texto. Trata-se de tarefa árdua, mas que deve ser enfrentada para que se alcance o desígnio de construir um Sistema Tributário que reposicione o Brasil no cenário internacional.

Nós ocupamos a desonrosa 124ª posição no relatório Doing Business publicado pelo banco Mundial quanto à facilidade de se fazer negócios. Estamos atrás de países como Senegal, Lesotho, Papua Nova Guiné, Uganda, Paquistão e Nepal.

As boas notícias, pelo menos, estão no horizonte. Há diversos indicadores dignos de comemoração. Estamos a experimentar a menor taxa de juros desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986; a Economia chinesa aponta para uma retomada do crescimento, o que afasta um risco de recessão global – a indústria e o agronegócio brasileiros têm muito a comemorar, então; e o setor brasileiro da Construção Civil também reage e a tendência é a retomada de empregos, com a construção de milhares de novas unidades habitacionais e também de obras de infraestrutura.

Todo este cenário deve ser, portanto, aproveitado. Para isso, o país deve focar em separar bem suas ações. O Estado deve cumprir sua missão de regular, controlar, fiscalizar e arrecadar. E deve fazer isso de forma eficiente, interferindo o mínimo possível nos mercados, ao mesmo tempo em que simplifica e desburocratiza processos e eliminando retrabalhos.

Atualmente, simplesmente porque adotamos a separação de bases entre mercadorias e serviços, acabamos cobramos impostos em cima de uma classificação fiscal confusa e ineficiente. No campo do ICMS, nossa legislação, por exemplo, isenta o pão, mas tributa a farinha de rosca, que é pão velho moído.

Nesse aspecto, olhando para a questão tributária, é imprescindível ao desenvolvimento econômico que as regras fiquem simples e fáceis de cumprir, para que não apresentemos aos cidadãos brasileiros e ao mundo os resultados que temos hoje: um sistema tributário inepto, que foca em criar cada vez mais regras, como alguém que se debate num mar de areia movediça.

2020 pode ser o ano da nossa economia, desde que sinalizemos à sociedade e ao mundo que estamos prontos para o próximo nível, e o primeiro passo é apresentar um sistema de tributação que simplifique e facilite a vida do contribuinte que deseja sim estar adimplente com suas obrigações. 2020 é o ano da reforma necessária – a reforma tributária.

Juracy Soares

Diretor Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará - Auditece

Presidente da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite