Com a inegável habilidade de desviar a atenção do povo com pautas bombas e sensacionalistas, o governo mais uma vez usa desta estratégia para tirar o foco das Universidades e dos Institutos federais quanto à redução de seus orçamentos para o ano de 2020.

Como todos acompanharam consternados no final do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) 914, de 24 de dezembro de 2019, alterando o processo de escolha dos reitores e diretores de Institutos e Universidades federais; e propôs o fim da paridade de votos entre docentes, técnico-administrativos e estudantes. Antes, cada segmento possuía 1/3 dos votos; e agora, com esta medida, professores passarão a ter 70%, técnicos 15% e alunos 15%.

Com a mera indicação do Governo Federal de um dos nomes de uma lista tríplice, incluindo os Institutos Federais, o Reitor escolhido assumirá um super poder com a atribuição de nomear seu vice-reitor (para o caso das universidades), os Diretores de Campi, os Chefes de Departamento e os Diretores de Centro.

Esta medida impacta diretamente no gerenciamento e na democracia interna das instituições federais de ensino, pois historicamente estes atores institucionais são escolhidos pelos pares em eleições diretas, livres e paritárias.

É uma clara violação da autonomia administrativa das universidades, consagrada no Art. 207 da CF/1988.

A questão é gravíssima e deve contar com uma fortíssima mobilização dos deputados federais e senadores no início das atividades legislativas nas próximas semanas, inclusive o STF já recebeu um mandado de segurança contra esta MP, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), e está nas mãos da Ministra Rosa Weber.

Dito isso, chamamos a atenção dos gestores do IFCE e da UFC para concentrar suas energias nas questões orçamentárias para o presente ano, pois a redução dos orçamentos é assustadora!

Conforme informações oficiais constantes no Volume V da LOA 2020, combinadas com dados obtidos no portal da transparência, a UFC reduziu seu orçamento anual de R$ 1.371.761.945,00 (LOA 2019) para R$ 1.272.612.968,00 (LOA 2020); uma perda de 7,23%. Quando comparado com os valores empenhados em 2019 (R$ 1.763.191.868,03), a queda chega ao valor de 27,82%.

Enquanto isso, o IFCE diminuiu seu orçamento anual de R$ 725.810.251,00 (LOA 2019) para R$ 686.265.503,00 (LOA 2020); uma queda de 5,45%. Quando comparado com os valores empenhados em 2019 (R$ 756.313.151,19), a perda chega ao valor de 9,26%.

O IFCE perdeu em torno de 40 milhões de reais (R$ 39.544.748,00) na LOA 2020 em relação à LOA 2019.

Ressalta-se que a proposta inicial para o instituto era de R$ 702.768.226,00; somado com o valor de R$ 38.220.334,00 em emendas parlamentares, totalizava um montante de R$ 740.988.560,00.

Antes de enfatizar maiores detalhes na execução do orçamento do IFCE em 2019 e dos valores orçamentários aprovados para o instituto em 2020, registra-se que a agilidade de liquidação e pagamento da UFC supera levemente o IFCE. Este liquidou R$ 710.456.583,58 (93,94%) e pagou R$ 656.299.342,70 (86,78%), enquanto que aquela liquidou R$ 1.713.830.893,39 (97,20%) e pagou R$ 1.610.705.131,60 (91,35%).

As informações a seguir são exclusivas para o IFCE.

Em 2019, tivemos a PLOA com R$ 699.896.336, a LOA com R$ 725.810.251 e um total de empenhos de R$ 761.566.354,90 (com R$ 710.456.421,41 liquidados e R$ 656.404.719,54 pagos).

Perceba que o orçamento em 2019 saltou de R$ 725.810.251 para R$ 761.566.354,90; um crescimento de 4,93%, ou melhor, um total de empenhos de 104,93% do orçamento previsto na LOA.

Na contramão do ano passado, os valores aprovados na redação final da Lei Orçamentária de 2020 são de deixar a instituição de cabelo em pé.

Em 2020, temos a PLOA com R$ 687.761.511,00 e LOA com R$ 686.265.503,00, incluindo os valores destinados pelas emendas parlamentares (R$ 30.774.428,00). Uma redução de 5,45% em relação à LOA 2019 e de 9,89% em relação aos valores empenhados até o último dia de 2019.

Um destaque importante a ser feito neste orçamento do IFCE é a presença de R$ 27.148.541,00 para a ação orçamentária “20RG - Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”; dos quais R$ 26.143.313,00 (96,30%) vieram das emendas parlamentares da bancada cearense dos deputados federais.

No tocante à reestruturação em 2019 (lê-se: investimentos), os valores empenhados na ação “20RG - Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica” (na UO da própria instituição) e na ação “15R4 - Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” saltaram nos últimos meses de R$ 1.270.877,20 para R$ 10.132.086,64, apesar de somente R$ 2.200.958,03 terem sidos liquidados até o dia 31 de dezembro de 2019.

Na prática, não houve investimento real no ano passado, pois somente foram pagos R$ 2.169.484,58 dos R$ 10.132.086,64 empenhados nestas ações orçamentárias (20RG e 15R4).

Senhores diretores e senhoras diretoras, acompanhem a destinação destes R$ 7.931.128,61 não-liquidados em 2019 para as supracitadas ações, pois este valor deve ser considerado na hora da partilha/alocação dos R$ 27.148.541,00, previstos no orçamento de 2020, para a ação orçamentária 20RG (Reestruturação e Modernização).

Não é nenhum favor ou sinal de parceria; é direito dos campi participarem da elaboração e execução do orçamento da instituição. Na verdade, deveríamos ter mais canais de participação direta das comunidades do nosso instituto nesta pauta tão sensível e importante para a sustentabilidade e a continuidade dos nossos serviços públicos colocados à disposição das populações do nosso Ceará.

Ademais, existe uma série de outras questões complexas na execução orçamentária de 2019 que daria outro artigo exclusivo, pois surgiram diversos empenhos em ações orçamentárias não previstas na LOA ou PLOA do referido ano; o que justifica o total de empenhos chegando a 104,93% do orçamento previsto na LOA 2019.

Caros leitores, existem outras questões delicadas neste orçamento e este tipo de conhecimento deveria ser socializado/massificado por nossa instituição para que cada um dos membros das diversas comunidades pudesse se apropriar destes dados para ajudar nas batalhas vindouras.

Que nossos gestores compartilhem mais estas informações conosco - servidores e servidoras, estudantes e comunidade em geral; e que convoquem seus colégios de dirigentes para discutir estas questões orçamentárias, pois as pautas no campo da macropolítica (e.g. MP 914/2019) podem ser tratadas em articulações externas com nossos 22 (vinte e dois) Deputados Federais, os 3 (três) Senadores da República e as entidades de classe.

Por fim, em tempos tenebrosos, precisamos todos e todas estar juntos na luta contra estes retrocessos que atacam nossa autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Ivan Oliveira é Professor-Doutor