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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

EliomarDeLima • NOTÍCIA

OAB/CE quer mediar acordo entre Governo do Estado e PMs

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Cerá, divulgou nota, nas últimas horas, acerca da greve dos policiais militares cearenses. A entidade se coloca para mediar acordo entre governo e amotinados. Confira: Por

Nota pública

Considerando os movimentos e protestos dos profissionais da área de segurança pública no Estado do Ceará, iniciados na terça-feira (18 de fevereiro), contrariando, inclusive, decisão judicial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), vem a público manifestar preocupação em uma possível paralisação das atividades desses servidores.

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas interrompam suas atividades, de acordo com o art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º.

Desta forma, pela manutenção dos valores e princípios que emanam na Constituição Federal, a OAB-CE cumpre sua função institucional e se coloca à disposição para mediar o diálogo entre os profissionais da área militar e o Governo do Estado do Ceará, em busca de uma solução consensual e visando a preservação da segurança e dos direitos dos cidadãos.

*Ordem do Advogados do Brasil - Regional Ceará

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