O Procon Fortaleza divulgou, nesta quinta-feira, orientações sobre o cancelamento de viagens por causa da epidemia do coronavírus. Consumidores denunciaram, ao Procon, que agências de viagens estariam cobrando taxas e multas por conta do cancelamento ou alteração da viagem para destinos com casos confirmados da epidemia, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que o Código prevê, como direito básico do consumidor, revisar cláusulas contratuais "em razão de fatos supervenientes”, como é o caso atual, de uma situação excepcional, mesmo que as empresas não tenham culpa pelo fato extraordinário. "O consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo. Sendo assim, é parte mais protegida pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou a Diretora.

Cláudia explica que as empresas devem garantir o reembolso integral dos valores pagos, na mesma forma que foi realizada pelo consumidor, ou seja, estorno do cartão de crédito ou da conta bancária; ou ainda crédito para uma possível viagem posterior, caso o consumidor concorde.

Para cancelar viagem ou pacote turístico

O Procon Fortaleza orienta que o consumidor que desejar cancelar ou remarcar a viagem deve, inicialmente, procurar a agência de viagem, o hotel ou a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Caso não obtenha êxito, o consumidor deve buscar atendimento no Procon para registrar uma reclamação.

SERVIÇO

Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Endereços do Procon Fortaleza
Procon Fortaleza Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Procon Fortaleza Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Procon Fortaleza Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Procon Fortaleza Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana.