O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
O senador Prisco Bezerra (PDT) apresentou, nessa quarta-feira, um projeto de lei que veda a concessão de anistia ou graça a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados a sindicalização ou greve. Quer assim ratificar proibição que consta na Constituição Federal. Prisco é suplente do senador Cid Gomes (PDT) e exerce mandato durante a licença do titular.
O projeto de Prisco engloba policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas de todos os estados e do Distrito Federal. Foi apresentado no mesmo dia em que o deputado federal Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Pros, deu entrada em projeto que quer anistia para PMs que se envolveram em motim no Ceará.
"É preciso impedir que os instrumentos como a graça e a anistia acabem se transformando em ferramentas para assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, mas que também, em muitos casos, buscam transformar o Governo e os cidadãos em reféns”, defende o senador.
O pedetista destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 142, proíbe que militares das Forças Armadas, assim como policiais e bombeiros militares, realizem qualquer tipo de paralisação e sindicalização. "Apesar disso, já são muitos os casos de motins de policiais militares, como os exemplos ocorridos no Espírito Santo, em 2017 e no Ceará, em fevereiro último. É necessária uma legislação clara que trate dos motins, termo tecnicamente mais apropriado para greve de militares, que são totalmente incompatíveis com a hierarquia e a disciplina que caracterizam a atividade”, concluiu Prisco Bezerra.
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