O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou a data de 11 de dezembro próximo para realização da eleição suplementar destinada ao preenchimento dos cargos de prefeito(a) e vice do município de Baixio. Os novos mandatos vão até 31 de dezembro de 2024.
O pleno do TRE aprovou ainda a Resolução 913/2022, que trata de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos(as) e da prestação de contas na referida eleição suplementar. Ambas as resoluções foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico dessa quarta-feira, 5/10.
Cassação
O TRE cassou, em 29 de abril deste ano, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Baixio, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, por abuso de autoridade.
A decisão, unânime, também confirmou a sanção de inelegibilidade em face de José Humberto Moura Ramalho para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2020 (art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990). O então prefeito foi responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular.
Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
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