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Lei do autocontrole amplia a crueldade contra animais
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Eliziane Alencar é publicitária e diretora da Advance Comunicação

Eliziane Alencar ciência e saúde

Lei do autocontrole amplia a crueldade contra animais

A fiscalização em abatedouros sempre foi deficiente pela falta de quantidade de fiscais necessária para cobrir todo o país
Foi realizada uma audiência contra exportação de animais vivos
 (Foto: Divulgação / Adobe Stock 
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Foto: Divulgação / Adobe Stock Foi realizada uma audiência contra exportação de animais vivos

No Brasil, a crueldade contra animais é proibida, mesmo nos casos de animais em situação de fazenda, que sofrem o preconceito cultural que normaliza sua exploração no mais alto grau de desumanidade, que é lhes retirar a própria vida.

Historicamente, a fiscalização em abatedouros sempre foi deficiente pela falta de quantidade de fiscais necessária para cobrir todo o país. Para piorar, em dezembro de 2022, foi aprovada a Lei do Autocontrole - Lei nº 14.515/2022, que transferiu a responsabilidade pela fiscalização do Estado para os próprios frigoríficos, gerando um conflito de interesses, já que promovia uma relação de dependência do fiscal ao próprio fiscalizado.

Entre 2022 e 2024, a Animal Equality realizou investigações em frigoríficos e registrou crimes bárbaros contra os animais, com partes de seus corpos, como a própria pele, arrancadas enquanto ainda estavam conscientes, com agressões intencionais como torcer suas caudas, chutar suas faces e aplicar choques elétricos frequentes em seus olhos e genitálias, em total desrespeito às normas de bem-estar animal. Situações inaceitáveis que devem provocar o dever moral da sociedade de combatê-las e repensar suas escolhas de consumo.

Brasil contra a Lei do Autocontrole

A Animal Equality, ONG com atuação internacional, está lutando contra a Lei do Autocontrole, atuando como "amicus curiae" em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), expondo como a ausência de fiscalização efetiva permite que os frigoríficos operem sem supervisão, facilitando fraudes, aumentando a vulnerabilidade a zoonoses e contaminações alimentares e agravando os maus-tratos animais.

Primeiras receitas veganas

O sofrimento imposto aos animais em situação de fazenda ocorre porque há consumo de produtos derivados de animais. A Animal Equality convida a sociedade a se engajar na luta contra a Lei do Autocontrole e abraçar uma alimentação baseada em vegetais, que protege os animais, o meio ambiente, reduz os riscos à saúde pública e combate a crueldade nos sistemas alimentares. Baixe o e-book Minhas Primeiras Receitas Veganas em loveveg.com.br.

Apama: Ceará em defesa dos animais

A união de protetores de animais do Ceará foi o embrião de um movimento que culminou na recém criada APAMA - Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente. Presidida por Silvana Ribeiro, a APAMA nasce comprometida com a causa de todos os animais, sem especismo e com a ampla visão da sua intersecção com o meio-ambiente. A Associação está aberta a novos associados para fortalecer o movimento. Mais informações no perfil do instagram @apamaceara.

 

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