O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um dos projetos mais importantes aprovados na história da Câmara dos Deputados. A ampliação dos recursos, as novas formas de distribuição representam uma tardia aposta na educação, na construção do futuro. Ainda não é suficiente, mas é um enorme avanço. Alicerces sólidos na educação básica pública são a esperança de um País melhor no futuro. Talvez não na década que se aproxima. Não olhamos para o agora, o imediato. É raro que isso seja feito. O resultado que se espera será para gerações por vir. Um País que pode ter esperança de ser mais justo nas oportunidades. Um País com economia mais forte, sim. Afinal, buscará uma classe trabalhadora mais qualificada, com melhor formação. Fortalecer educação básica se reflete por toda a cadeia de ensino. Tende a desaguar em mais ciência, mais tecnologia. O novo Fundeb não é a certeza? Não, não é. Mas, sem uma educação básica forte, com absoluta certeza não há desenvolvimento científico ou tecnológico. A Câmara dos Deputados aprovou ontem que a educação básica terá maior peso nas prioridades públicas do Brasil. É esperança, também, de mais segurança. Não há garantias. A tramitação ainda nem terminou - falta o Senado. Confirmadas as mudanças aprovadas, ainda haverá trabalho a fazer. O Fundeb é uma ferramenta, entre outras que existem e algumas mais que precisam ser criadas. Com esses instrumentos, existe a possibilidade de construir um Brasil melhor. Sem educação, a esperança não existe.

 

É uma notícia bonita, importante em tempos difíceis. Numa época na qual a pandemia não é capaz de nos unir... Nada de tão relevante e positivo foi aprovado nesta década na política brasileira. Talvez nem neste século.

 

É uma notícia bonita, importante em tempos difíceis. Numa época na qual a pandemia não é capaz de nos unir, quando questões elementares causam divergências furiosas, um tempo de tantas mortes, tanto sofrimento, era improvável uma conquista como essa. Nada de tão relevante e positivo foi aprovado nesta década na política brasileira. Talvez nem neste século.

O dia não poderia ser mais adequado. Hoje é o centenário do professor Florestan Fernandes. Ele dizia: "Um povo educado não aceitaria as condições de miséria e desemprego como as que temos" (Entrevista à Nova Escola, 1991).

Parte das novas regras do Fundeb têm influência do que tem sido feito no Ceará.

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A inspiração cearense

A PEC 15/2015, do novo Fundeb, prevê que os estados terão prazo de dois anos para aprovar leis segundo as quais parte do dinheiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser distribuído para os municípios com base nos resultados da educação. A medida é inspirada no que já ocorre no Ceará, conforme já salientou a relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). O texto prevê que 10% do ICMS seja distribuído aos municípios de acordo com indicadores de melhorias dos resultados de aprendizagem e aumento da equidade, conforme o nível socioeconômico dos estudantes.

Derrota contundente

De última hora, na votação de ontem, o governo Jair Bolsonaro sofreu uma significativa derrota. Orientou voto a favor de proposta do Partido Novo para excluir do texto o conceito de custo aluno-qualidade (CAQ). O destaque, com apoio do governo, foi rejeitado por 393 a 83, com 3 abstenções.

Os votos contrários

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 499 votos a 7. Foram contra seis votos do PSL e um do PSC. Um deles foi Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), que seria príncipe 131 anos atrás. Já Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) votou a favor. Curioso observar que houve ala mais ferrenha que a família do presidente nesse enfrentamento. No segundo turno, o placar foi de 492 a 6, com uma abstenção. Houve movimentos curiosos.

No segundo turno, o deputado Bragança passou a votar a favor. Márcio Labre (PSL-RJ), que havia sido contra, absteve-se. E Dr Zacharias Calil (DEM-GO), que foi a favor no primeiro turno, foi contra no segundo turno.