O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi condenado por declarações ao Jornal da Cidade, em novembro do ano passado, na qual dizia que a autonomia universitária tinha aberto espaço para produção de entorpecentes nas universidades públicas.

“Você tem plantações de maconha, mas não é três de maconha, você tem plantações extensivas nas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, pra não ter agroindústria no Brasil, na maconha deles eles querem tudo o que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores, você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação, desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina.”

Infelizmente, não é a coisa mais estarrecedora que Weintraub disse. Mas, rendeu condenação de R$ 50 mil, imposta pela Justiça Federal em São Paulo. Cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O dinheiro deverá ir para o fundo de defesa de interesses difusos - fundo público que financia projetos de interesse coletivo escolhidos via edital. Quem pagará, então, será o ex-ministro, certo?

Errado. Quem paga é a União. O Governo Federal. Do bolso ministro não sairá um tostão. A União ainda foi condenada a pagar honorários advocatícios à UNE e custas do processo. No fim das contas, houve uma tramitação jurídica cuja consequência mais prática será deslocamento de dinheiro público de um lugar para outro.

Claro, há o simbolismo da condenação e isso não é pouco. Mas, a forma de punir o governo e não o agente público é um estímulo à incontinência verbal. Podia ao menos mandar a conta para o Banco Mundial, que já recebeu o Weintraub.

Atualização em 6 de agosto, às 18h43min:

Acertadamente me alerta o leitor Antonio Estevam Neiva. O governo paga, mas o ex-ministro pode ser responsabilizado e cobrado, em ação regressiva. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, se posicionou nesse sentido em agosto do ano passado.

Claro, duvido muito que o governo Jair Bolsonaro vá acionar Weintraub para que pague o ressarcimento.

O entendimento do STF é: "A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".