Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
O deputado estadual André Fernandes tem razão em parte das justificativas sobre a representação a que responde por quebra de decoro parlamentar. Ele argumenta que não divulgou o nome de Nezinho Farias (PDT) publicamente, como suposto envolvido com facção criminosa. De fato, ele apresentou a denúncia pedindo que o Ministério Público investigasse. Pediu sigilo. O MPCE entendeu que não é o parlamentar quem decide sobre sigilo e divulgou o teor. Não é justo, penso eu, que Fernandes seja punido por essa divulgação pública. Mas, isso quer dizer que Fernandes não deve ser punido?
O deputado disse que apenas recebeu uma denúncia e pediu que fosse investigada. Porém, em 12 de junho de 2019, o que ele fez foi uma acusação genérica, que, daquele modo, acaba recaindo sobre o Poder Legislativo inteiro.
"Todo dia chega gente no meu gabinete dizendo que deputados estaduais estão envolvidos com facções criminosas". Falou também: "Os deputados estão sendo controlados". E ainda: "Nem todos, mas alguns fazem parte desse jogo". Falou de deputados, no plural, controlados por criminosos. Expôs o Poder Legislativo, a representação política do povo cearense.
Mesmo que ele apenas tivesse dito que recebeu a denúncia, era o caso de levar alegações genéricas à tribuna, de teor tão grave? Algo sem verificação ou sustentação?
Por outro lado, o que ele fez é bastante para suspender um mandato? Sinceramente, não sei. Porque o mandato conferido pelo povo para representá-lo é algo muito valioso. Mas, não é como se fosse normal ir à tribuna dizer que deputados são vinculados a grupos criminosos, bastando omitir o nome e está tudo bem.
Fernandes ainda comparou a situação dele à dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), que trocaram insultos em plenário. O paralelo cabe. Mas acho que Fernandes não tem razão em uma coisa. Ele disse que a representação contra ele avança rápido e as dos demais não. Aí não. A representação do caso Nezinho se refere a uma declaração feita em 12 de junho de 2019. A pandemia adiou? Sim, mas o assunto já estava no ar havia nove meses quando surgiu o primeiro caso. Não é o que chamaria de rito sumário.
O argumento de André Fernandes sobre não ter citado o nome de Nezinho não vale para outra das representações da qual é alvo. Ele publicou em redes sociais acusação de fraude em documentos públicos contra o secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho. "O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus". O nome de Cabeto está lá com todas as letras. O argumento que pode livrá-lo agora ameaça complicá-lo lá na frente.
Comentei ontem sobre a condenação a Abraham Weintraub, que é paga pela União. Acertadamente me alerta o leitor Antonio Estevam Neiva. O governo paga, mas o ex-ministro pode ser responsabilizado e cobrado, em ação regressiva. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, se posicionou nesse sentido em agosto do ano passado.
Claro, duvido muito que o governo Jair Bolsonaro vá acionar Weintraub para que pague o ressarcimento.
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