A eleição de José Sarto (PDT) desencadeia uma série de movimentos no grupo governista, com ascensão de nomes que ocupavam uma espécie de segunda divisão. Quem mais sobe é Evandro Leitão (PDT), escolhido ontem para presidir a Assembleia Legislativa. Ele já foi líder do governo Camilo Santana (PT), estava na poderosa 1ª secretaria da Assembleia. Mas, agora muda de patamar. Para ter noção da importância do cargo, basta lembrar que, dos quatro últimos presidentes, um virou vice-governador (Domingos Filho) e dois foram eleitos prefeitos de Fortaleza (Roberto Cláudio e Sarto).

Há uma década, Evandro ficava como suplente de deputado e se tornava secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do governo Cid Gomes (PDT). Hoje assume uma das funções de proa do governismo. Evandro é pedetista, foi secretário de Cid, mas, no parlamento, estreou como líder de Camilo. Teve vitórias importantes de aliados nas últimas eleições, em prefeituras e, na Câmara Municipal de Fortaleza, tem uma bancada pessoal.

Outro nome ligado a Camilo, aliás, muito mais que Evandro, é o vice-prefeito eleito Élcio Batista. Ele já foi secretário importante no primeiro governo e ficou mais forte ainda no segundo. Nem sei dizer se Élcio terá mais relevância como vice-prefeito do que teve como secretário de Estado. Mas, agora tem um mandato.

No PDT ou no PSB, emergem nomes que tem história de proximidade com o governador Camilo Santana (PT). O 1º vice-presidente da Assembleia segue Fernando Santana (PT). A Mesa da Assembleia será mais afinada com o governador.

Na sucessão de Roberto Cláudio, o prefeito foi protagonista na campanha. Mas, o candidato escolhido não era o dele. Camilo caminha para chegar à própria sucessão com um grupo próprio com mais peso político do que RC conseguiu. Não quer dizer que indicará quem quiser — até por já haver nome fortes colocados, o de Roberto Cláudio na dianteira, até pela postura na campanha. Porém, a voz de Camilo em 2022 caminha para ser mais eloquente do que a de RC foi em 2020 nos acertos internos.

O perigo que ronda o Supremo

Não vingou, mas é bem grave o que se passou no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco dos onze ministros decidiram reescrever a Constituição. Quase metade dos ministros entendeu que "vedada" quer dizer alguma coisa diferente de proibida. O Supremo quis permitir o que a Constituição explícita e cristalinamente proíbe.

Isso é um perigo não só porque o STF bateu na trave de aprovar algo que o texto constitucional explicitamente proíbe. Outro problema, que não é menor, é o motivo para quase metade do Supremo fazer isso. Quase foi permitida uma reeleição proibida porque os ministros desejavam que ficassem no cargo quem não poderia permanecer. Grande parte do STF se afinou ao comando do Congresso Nacional. Um conchavo político de dois poderes para impor freios ao terceiro.

Que o presidente Jair Bolsonaro precisa de freios não há a menor dúvida. Porém, isso deve ser feito usando a Constituição como instrumento. Fortalecendo-a e protegendo-a, não avacalhando-a.

Duplo twist carpado

Bom foi o voto do ministro Nunes Marques. Admitiu a reeleição, mas só para Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado e não para Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerou o fato de um já ter sido reeleito e outro não. Bom, mas Maia já foi reeleito duas vezes. A primeira foi permitida porque vinha de um mandato tampão. Já foi um entendimento que me pareceu elástico. A reeleição seguinte era na mudança de legislatura. Essa é praticada tem bastante tempo. O entendimento de Nunes Marques mistura uma coisa com a outra — o que a Constituição explicitamente proíbe é a reeleição dentro da mesma legislatura de quatro anos.

Nunes Marques foi o primeiro ministro indicado por Bolsonaro. E ao Palácio do Planalto interessava a recondução de Alcolumbre e não a de Maia. Mas, pode ter sido coincidência que o ministro tenha feito o contorcionismo dentro do malabarismo.

  

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