Há grandes manifestações pelo Brasil. Tudo dentro do previsível, nada de excepcional. O presidente Jair Bolsonaro jogou seu peso político para arregimentar gente nas ruas. Ele está enfraquecido e é a cada dia mais impopular. Mas, ainda tem muitos apoiadores. Segundo as pesquisas, na casa dos 30%. Uma pequena fração disso já enche as ruas. Nem de longe significa hegemonia social ou política. Bolsonaro não a tem. O presidente é hoje minoria.

O que não tem precedentes são manifestações para fazer ameaças. As Diretas Já cobravam direito de votar para presidente. O fora Collor e o fora Dilma pediam impeachments dos respectivos presidentes. Não tinha "atendam-me, se não...". Não tinha "se não". Os atos de hoje foram feitos para demonstrar o tamanho do apoio que sobrou e dizer que, se não for feito o que o presidente quer um dos poderes da República pode sofrer "aquilo que nós não queremos."

As ameaças de Bolsonaro à democracia e às instituições são um absurdo e uma afronta. "É um comunicado, é um ultimato para todos que estão na Praça dos Três Poderes", disse o presidente. "Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder nenhum, mas não podemos admitir que uma pessoa turve a nossa democracia." Não queremos ruptura, mas... Na posição em que está não cabe "mas". Ele não pode ser agente da ruptura. Isso é crime de responsabilidade.

O presidente deixou muito claro o desconhecimento mais elementar sobre as instituições da República.

"Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas para o nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos."

Bom, se tem alguém barbarizando é o presidente da República. Porém, a declaração é ridícula de tão descabida. Bolsonaro parece não saber que o presidente do Supremo não é chefe dos ministros. Ele é eleito para administrar, definir a pauta e representar institucionalmente o Poder. Mas, ele não tem prerrogativa de interferir em sentenças, não pode influenciar decisões. Ele não pode enquadrar ministro nenhum.

Bolsonaro não sabe o que diz.

Ele parece pensar que os ministros do STF estão para o presidente do Supremo assim como os ministros dele estão para o presidente da República, ele podendo dar ordens e demitir. Claramente, Bolsonaro não sabe o que diz, o que faz ou o que pede. Semelhante sujeito é presidente.

Bolsonaro disse ainda: “O Supremo Tribunal Federal perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele Tribunal.” Seja lá o que a frase quer dizer exatamente, perdeu as condições por quê? Acho que há posições equivocadas do Supremo. Mas, por isso ele perde as condições?

O presidente fala como se o STF tivesse feito grave ofensa à Constituição. Por que mesmo? Porque não toma a decisão que ele gostaria? Ocorre o seguinte: a palavra final sobre interpretação da Constituição não é do presidente da República. Sabe de quem é? Do Supremo Tribunal Federal? Entre a interpretação de Bolsonaro, a minha e a do Supremo, sabe qual prevalece? Isso mesmo.

A lição é de Rui Barbosa: o Supremo pode cometer erros. Certamente o faz. Porém, no ordenamento jurídico, é garantida a ele a prerrogativa de ser o último a errar.

O presidente parece querer para ele esse papel. Bolsonaro faz questão de ser o último a errar.

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