Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
O governo Elmano de Freitas (PT) começou para valer e mostrou a que veio ontem, com o pacote de medidas enviado à Assembleia Legislativa. Principalmente na economia. Saiu da etapa de intenções vagas e apresentou planos concretos. Medidas de impacto, várias delas impopulares, que testarão a nova base aliada. As medidas fiscais são particularmente duras e polêmicas, e levantam algumas questões.
Quão saudável é hoje a situação econômica do Governo do Estado? há problemas, não é surpresa. Após três anos de pandemia e com as desonerações promovidas pelo ex-governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, as dificuldades eram conhecidas e verbalizadas ainda na gestão Izolda Cela (sem partido), pela então secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
A perda de receitas atinge cifras bilionárias. A resposta vem em várias frentes: aumento de alíquota do ICMS, redução de incentivos fiscais, empréstimo bancário de até R$ 900 milhões, além de corte de gastos com terceirizados, passagens aéreas, diárias de viagem e contratos.
Por um lado, há medidas previsíveis. Desde o primeiro governo Tasso Jereissati (PSDB), toda administração que se inicia no Ceará começa com redução de despesas e enxugamento. Nos melhores e nos piores momentos, isso é feito até para retirar excessos que acabam se acumulando na administração pública.
E há, fundamentalmente, o cálculo político: aperta-se no começo para afrouxar no fim. Quem chega segura os gastos e planeja ações, para gastar na execução e mostrar resultado quando for mais necessário, nos anos seguintes. Quanto mais perto do fim do mandato, e da eleição seguinte, mais se deixa para gastar.
Essa parte é do manual clássico de governança. Porém, as medidas de Elmano, no geral, vão alguns tons acima do convencional. Subir imposto de cara e reduzir incentivos da indústria são desgastes grandes para um governo que começa e para uma base em formação. O anúncio das ações, na noite de segunda-feira, 6, espantou deputados.
De Tasso para cá, já se vão 36 anos, houve governos bons e ruins. Mas, todos tiveram uma gestão econômica rigorosa. O governo Elmano justifica as medidas em função das medidas adotadas nacionalmente. Faz todo sentido. Aliados dizem que a situação exige atenção, mas não está fora de controle. Ao contrário: as medidas são tomadas justamente para manter o controle.
O empresariado não gostou de mais imposto, nem de incentivos menores. Ninguém gostaria. Porém, Elmano sinaliza uma preocupação com o equilíbrio fiscal além do que se costuma ver em gestões do PT. Verdade, Camilo Santana é petista e seguia esse script. Mas, ele não era visto, antes de 2022, como petista puro sangue. Elmano é. As medidas econômicas são mais incisivas, por exemplo, que as adotadas até aqui pelo governo Lula. Para reduzir a ira dos setores econômicos, precisará mostrar o alcance dos cortes na própria máquina. A reforma administrativa, simbolicamente, não ajuda nisso.
A desoneração promovida às vésperas da eleição, bancada por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso, teve impacto naturalmente positivo para o consumidor final. Há um fundamento correto: combustíveis e outros itens pagavam mais imposto ao serem enquadrados como supérfluos. Uma óbvia distorção. Mas,
não se reduz a receita sem planejar e sem combinar com os entes afetados. Medida federal foi irresponsável, não teve compensação aos estados e a bomba estoura agora.
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