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Lula (PT) indicar o advogado pessoal para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser bom para ele. O futuro dirá. Definitivamente não é bom para o Supremo. Não é bom para o governo de Lula. Não é bom para a imagem de uma gestão cuja missão mais importante era restituir a institucionalidade e as decisões impessoais após o que foi o período de Jair Bolsonaro (PL). Infelizmente, o que Lula faz tem sido a regra: indicações de pessoas da própria cozinha para o STF. Desde a redemocratização, a única pessoa que fugiu a isso foi Dilma Rousseff. Não indicou ninguém do próprio governo ou com quem tivesse vínculo pessoal próximo.

Para não ir mais longe, o último presidente-ditador, João Figueiredo, indicou Clóvis Ramalhete, então consultor-geral da República. José Sarney indicou o ex-deputado e assessor especial dele, Célio Borja, e o jovem secretário-geral da Consultoria-Geral, Celso de Mello. Fernando Collor nomeou simplesmente o primo, Marco Aurélio Mello. Itamar Franco escolheu o ministro da Justiça, Maurício Corrêa. Fernando Henrique Cardoso indicou o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Lula, no segundo mandato, optou pelo advogado-geral da União, Dias Toffoli. A opção de Michel Temer foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro mandou para o STF André Mendonça, que passou duas vezes pela advocacia-geral da União e, no meio, foi ministro da Justiça e Segurança Pública.

As indicações de Dilma foram Teori Zavascki e Luiz Fux, de trajetória na magistratura, Rosa Weber, magistrada da área trabalhista, e Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos que exerciam a advocacia.
A opção por Fachin foi questionada em função de posições políticas dele a favor do PT. Porém, não dá para equiparar as afinidades políticas a relações políticas de quem ocupa cargo no governo ou mesmo possui vínculos pessoais.

Padrão não recomenda

Lula, com razão, bateu forte na última campanha eleitoral, no compadrio e indicações de “amigos” e pessoas próximas para ministro do STF. A cada presidente que recorre a indicação doméstica, paroquial ou provinciana para o Supremo, aprofunda-se o precedente. Fica fortalecida a ideia de que precisa mesmo emplacar o próprio “time” no tribunal, dane-se a ideia de construir uma corte consistente, independente. Dessa forma, fragiliza-se o Judiciário. Torna-se palco de disputas partidárias. Converte-se num mostrengo.
Tem mais uma coisa. Quem está na cadeira presidencial costuma esquecer ou sonha em ser exceção, mas ninguém fica para sempre no poder. Uma hora ele muda de mãos. O exemplo que antecede aprofunda o posterior. Infelizmente, talvez seja tarde demais para mudar precedente tão enraizado.

Governo capenga

A expressão "vitória de Pirro" teria surgido de comentário feito pelo rei Pirro, de Epiro, na Grécia, após uma batalha contra os romanos. Ao contabilizar as perdas sofridas e os recursos despendidos para vencer o oponente, ele teria dito: "Mais uma vitória como esta e estarei arruinado". O governo Lula conseguiu o mínimo para qualquer gestão: definir a estrutura da administração. Para isso, realizou liberação bilionária de emendas e quem recebeu ainda saiu reclamando. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mandou vários recados ao governo. Com esse sufoco para aprovar algo tão protocolar, é seguro dizer que Lula não conseguirá governar se não remendar sua articulação.