O deputado estadual Evandro Leitão tem dado todos os passos no sentido de construir um argumento jurídico para deixar o PDT. Longe de encerrar o assunto, o aval dado pelo diretório estadual pedetista inicia a discussão. A cúpula nacional não reconhece a decisão e indica que brigará pelo mandato.

O artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição considera que a desfiliação só é possível sem perda de mandato em caso de anuência do partido ou de justa causa. Evandro buscará argumentar as duas coisas: que teve anuência e há justa causa.

O argumento de Evandro foi sintetizado no discurso desta terça: “Infelizmente, eu não tive outra alternativa”. Ele afirma ter sido desrespeitado e perseguido.

Ele fez histórico de 14 anos de filiação ao PDT e agradeceu à legenda. Porém, destacou o que se passa desde a eleição para governador em 2022. Falou que, antes da campanha, fez de tudo para evitar a ruptura interna e manter o projeto que vem desde 2007. “Infelizmente, não consegui”.

Durante a campanha, ele diz não ter recebido “um único centavo” do partido para a campanha. mencionou ainda ter sido alvo de 37 representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), muitas delas qualificadas por ele como “fogo amigo”. Imaginava que, ao final da eleição, a situação iria mudar. Porém, segundo afirma, permanece até agora.

Evandro afirmou no discurso: “Infelizmente, me sinto hoje, e aí é algo extremamente pessoal, eu me sinto por parte de alguns que compõem o PDT, eu me sinto alijado desse processo. Eu me sinto, em alguns momentos, desrespeitado dentro de poucos que fazem esse projeto”.

O “extremamente pessoal” não é por acaso. É provável que tenha havido orientação de advogado. Salienta o aspecto subjetivo da percepção. Alguém pode achar que não houve desrespeito, não houve perseguição. Mas foi isso que ele sentiu. Como um juiz julgará?

A decisão do diretório estadual, tomada na sexta-feira em reunião convocada pelo senador Cid Gomes, serve como elemento determinante. O órgão colegiado do partido no Estado considerou que havia, de fato, situação adversa a Evandro na legenda e considerou legítima a saída. Estaria aí o misto de anuência e justa causa.

O fato de a posição não ser acatada pela direção nacional, que afirma que a anuência é nula, já é usada argumento extra de justa causa. "Me sinto, assim como me senti no ano passado perseguido, agora novamente", disse no discurso.

Em plenário, alguns deputados, em aparte ao discurso, já se dispuseram a testemunhar em favor do presidente da Assembleia.

Como isso será julgado nós veremos. Mas, todos os movimentos e gestos políticos de Evandro têm um sentido de disputa também jurídica.

PDT abrir mão

Da parte da cúpula nacional do PDT, é compreensível que se feche a porta à saída. Trata-se de um mandato do partido, que exerce atualmente a presidência da Assembleia Legislativa, autorizado para sair com objetivo de ser candidato contra um pedetista que comanda a maior prefeitura do partido no Brasil. Convenhamos, a anuência não está muito de acordo com os interesses da sigla.

Do ponto de vista da fidelidade partidária e do fortalecimento desejado às legendas, é ruim que Evandro saia. Porém, ele se considera perseguido, e sobre isso tem argumentos.

O que a Justiça decidirá a gente precisa aguardar para saber.