As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) tiveram seu auge nas décadas de 1990 e 2000. Dominavam o noticiário e provocavam terremotos na política. Depois do mensalão, elas entraram em baixa. Não por falta de escândalo, longe disso. Mas, os governos aprenderam a domesticar, digamos assim, as CPIs. Elas perderam relevância. Retornaram, todavia, com força total na investigação sobre a Covid-19.

Na expectativa de surfar na onda que dominou o noticiário em 2021, houve uma nova febre de CPIs. A mais notória, a CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na Câmara, foram instaladas três investigações com muito apelo de marketing: a das Americanas, a das Apostas Esportivas e outra do MST. O resultado foi um fiasco generalizado.

A CPI das Apostas Esportivas investigou um escândalo que tem tido alcance mundial e não conseguiu votar um relatório final, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O prazo dos trabalhos chegou ao fim e quatro deputados pediram vista, o que impediu a votação.

“Peço vista desse relatório que não diz nada com nada. Não diz nem aquilo que deixou de acontecer aqui, nesta comissão, que foram requerimentos aprovados de convocação e de convites que não foram concretizados”, criticou Wellington Roberto (PL-PB).

Se não teve conclusão uma comissão em que os fatores partidários e ideológicos são relativamente reduzidos para os padrões do Brasil atual, que dizer da investigação que tinha como foco o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Deu-se o mesmo: pedido de vista e cancelamento da última reunião impediram a votação do relatório do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) dentro do prazo dos trabalhos.

A CPI das Americanas ao menos teve relatório aprovado. Mas não apontou responsáveis pelas dezenas de bilhões de rombo. O relator, deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), considerou não haver provas para indiciar responsáveis por fraudes no balanço contábil que mascararam o rombo na empresa.

O documento com as conclusões teve 18 votos a favor e 8 contra. O assunto dividiu partidos. No PL, foram 3 votos contra e 2 a favor. No PT, 2 contra e 1 a favor. Os 3 cearenses no colegiado foram contra: Domingos Neto (PSD), Júnior Mano (PL) e Mauro Filho (PDT).

A CPI da Covid teve forte apelo por alguns motivos. Tratava-se de emergência de saúde pública, com impacto contabilizado e mortes. Envolveu ações governamentais negacionistas e de irresponsabilidade sem precedentes nesse campo. Além disso, era época de quarentena e as pessoas tinham mais tempo livre. Somou-se o fato de a articulação política do governo Jair Bolsonaro (PL) ser atrapalhada demais.

As condições não se repetiram e as CPIs encerradas na Câmara foram uma grande perda de tempo permeada por momentos de constrangimento.

Direito e hegemonia

As CPIs são direito das minorias parlamentares, assim reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que, alcançado o número mínimo de assinaturas necessário, a maioria não pode impedir as CPIs de serem instaladas. Porém, no caso da CPMI do 8 de janeiro, a oposição reclama da maioria governista, que nem queria a investigação. Porém, a composição segue o critério de proporcionalidade e a maioria parlamentar tem, em princípio, maioria nas comissões.

Na década de 1990, era de ouro das CPIs, o PT não tinha maioria, mas conseguia usar os espaços para mobilizar a opinião pública. O partido, na oposição, sempre teve aptidão para inquéritos parlamentares.