A liberação de mais vagas em cursos de medicina provoca reações entre corporações médicas, preocupadas com a queda de remuneração, e também entre quem já é dono de faculdades da área e não quer concorrência. Entre as corporações, há as que argumentam haver médicos demais. A realidade é que faltam médicos no Brasil. Até nas capitais e para quem paga plano de saúde. Experimenta tentar marcar consulta em praticamente qualquer especialidade.

Há também municípios nos quais há médicos no setor público, mas que não aceitam comparecer todos os dias, para cumprir expediente completo. Prefeituras ficam à mercê — é aceitar as condições ou não ter médico algum.

O deputado Oscar Rodrigues (União Brasil) manifestou há alguns meses, na Assembleia, preocupação com o que chama “vulgarização” dos cursos de medicina. Ele é dono de faculdade na área. O Brasil é cheio de liberal que adora quando o Estado limita a ação de concorrentes deles.

Os que criticam abertura de vagas em cursos de medicina são, em grande parte, contrários também aos Mais Médicos. Sob o discurso de defesa da qualidade da formação parece haver uma defesa de menos médicos para atender a população, como reserva de mercado.

O desequilíbrio entre poderes

O princípio da democracia é de que nenhum poder deve ser absoluto. Os poderes devem impor limites uns aos outros — o chamado sistema de freios e contrapesos. Nos últimos anos, tanto do Poder Judiciário quando o Congresso Nacional ganharam força e tiveram crescimento do protagonismo no debate público. Agora, eles colidem.

Perfil de poderes

O Congresso Nacional cresceu em protagonismo desde a gestão de Eduardo Cunha (MDB). As emendas impositivas, particularmente, tiraram os parlamentares da tutela do Executivo, pois não mais precisavam se submeter para terem recursos liberados. O Legislativo ficou mais autônomo e livre para ser mais conservador.

A rigor, o Congresso sempre evitou algumas pautas identificadas com o campo progressista, como união civil entre pessoas do mesmo sexo, descriminalização de drogas e aborto. Não votava mesmo que fosse para rejeitar.

A atual composição se tornou mais conservadora ainda. Ao mesmo tempo, pela falta de deliberação dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou decidindo sobre algumas situações em sintonia com a contemporaneidade — caso do casamento LGBTQIA+. O STF não é propriamente um primor de progressismo. Mas o choque está estabelecido.

O STF está debatendo porte de drogas e descriminalização do aborto, o que irritou a ala conservadora do Congresso. Também decidiu sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, outro motivo de conflito. Sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo já deliberou há tempos, e os parlamentares decidiram reabrir a discussão.

Há questões que são mesmo do âmbito do Legislativo, mas, diga-se, o Congresso se omitiu sobre assuntos diversos, para ser a favor ou contra. Em outras situações, como o marco temporal, o melindre do Congresso é descabido. A tese surgiu dentro do Judiciário e é mais que natural o STF deliberar.

Normal ou não, a insatisfação está posta, é grande e terá consequências.