Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
A vergonhosa poluição do mar de Fortaleza, principal atrativo turístico da capital, volta a causar atrito entre as gestões do prefeito José Sarto (PDT) e do governador Elmano de Freitas (PT). A disputa é centrada na Cagece, que se defendeu e negou ter responsabilidade pelo problema. Não é a primeira vez que Prefeitura e Estado brigam e colocam a Cagece no meio. Não vou entrar na discussão sobre quem é culpado pelos dejetos no mar. Há um jogo de empurra e disputa política. Vou me ater ao por que de a Cagece ser envolvida nesses embates.
A imagem que passa para a população de Fortaleza é de que o serviço de água e esgoto é responsabilidade do Estado. Não é assim. O serviço é municipal. A Cagece é contratada da Prefeitura de Fortaleza e de outros 151 municípios, como concessionária de água e esgoto. Os outros 52 operam por meio dos serviços autônomos de água e esgoto (Saaes) ou empresas privadas.
No caso de Fortaleza, é um serviço municipal prestado por uma empresa de economia mista e capital aberto, controlada pelo Estado e que tem participação acionária da Prefeitura de Fortaleza. Das ações ordinárias, com poder decisório, o Estado tem 88,36% e a Prefeitura de Fortaleza, 11,63%. Isso quer dizer que Fortaleza é também dona da Cagece, embora o controle seja estadual.
A confusão entre papéis é compreensível. A questão da responsabilidade municipal ou estadual sobre serviços de água e saneamento rendeu inclusive disputas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso cearense, a Cagece foi criada em 1971. Era o auge da ditadura militar. Prefeitos de capitais não eram eleitos, mas indicados pelos governadores. Eram praticamente secretários estaduais com mais prestígio. O serviço era visto como responsabilidade estadual, e de fato era.
É até hoje prestado por empresa estadual, mas por concessão da Prefeitura. A Cagece é concessionária de serviço municipal e presta contrato com prazo determinado — que vem sendo renovado.
A Cagece foi criada em um arranjo federativo diferente e ainda há, na população e no poder público, imagem atrelada a um passado que já mudou.
Em fevereiro de 2011, a então prefeita Luizianne Lins ameaçou romper o contrato, que vem desde 1971, por responsabilizar a empresa por buracos nas vias da capital.
A atual concessão da Cagece vai até 2054. Foi renovada em 2019, por 35 anos, por proposta da gestão do então prefeito Roberto Cláudio. O contrato em vigor ainda tinha 14 anos de duração, até 2033, mas a Prefeitura sugeriu prorrogar com o argumento de viabilizar investimentos de longo prazo. O contexto: estava em tramitação o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que criou dificuldades para a renovação de contratos dos municípios com empresas públicas e passou a estabelecer necessidade de licitação mesmo nesses casos. A regra foi alterada este ano pelo governo Lula (PT).
Independentemente da culpa, é uma vergonha que grande parte do mar de Fortaleza esteja continuamente imprópria para banho. Um absurdo ambiental, de saúde pública e também econômico. Se não por outra coisa, espanta que uma cidade para a qual o turismo é tão importante despeje esgoto em seu maior atrativo.
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