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A questão fundamental sobre os presídios
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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista

Érico Firmo política

A questão fundamental sobre os presídios

A mais importante função de um presídio precisa ser impedir que quem está lá dentro siga cometendo crimes. Isso é o básico e o fundamento. E não é alcançado
Tipo Opinião
NEM o Complexo do Pecém escapa das facções (Foto: AURÉLIO ALVES)
Foto: AURÉLIO ALVES NEM o Complexo do Pecém escapa das facções

Na segunda-feira, o Estado teve um marco importante contra as facções criminosas. Operação articulada com forças federais mobilizou mais de mil policiais para cumprir mais de 500 mandados em 32 municípios de quatro estados.O alvo foi facção criminosa que surgiu no Ceará. Ocorre que, três dias depois, outro grupo criminoso impôs uma desmoralização grande ao poder público. Equipamentos de provedores de Internet foram danificados por membros de facção, o que, conforme mostrou O POVO, afetou 90% dos usuários, desde residências até grandes empresas.

Os criminosos querem que os provedores paguem “pedágio” a eles para fornecer Internet. E usuários são ameaçados para contratar apenas os serviços das empresas que pagam a eles.

O Complexo do Pecém é a joia da coroa da economia cearense, com projeções de investimentos de dezenas de bilhões. Tal vulnerabilidade à ação criminosa expõe que nada nem ninguém no Estado parece estar a salvo.

Provavelmente, os dois maiores gargalos no combate às facções são a presença territorial em comunidades e a situação do sistema prisional. Na operação de segunda-feira, de 173 mandados de prisão cumpridos, 99 foram contra foragidos e 74 tiveram como alvos pessoas que já estavam presas, e tiveram as ordens de prisão renovadas.

Muito se discute sobre situação de presídios. Quando se fala de garantia de condições dignas, de direitos humanos, logo há a grita de quem acha quem detentos precisam sofrer, em condições precárias. Bem, a mais importante função de um presídio precisa ser impedir que quem está lá dentro siga cometendo crimes. Isso é o básico e o fundamento. E não é alcançado.

Quando o sistema estava no auge da precariedade, com superlotação e rebeliões recorrentes, com pessoas morrendo carbonizadas — para o aplauso de muita gente do lado de fora (basta ir à área de comentários nas publicações de redes sociais da época) — o fato é que todo aquele tratamento desumano não impedia os crimes de seguirem sendo cometidos lá dentro.

Isso é uma tragédia, porque a detenção passa a significar nada ou muito pouco. Para o membro de facção, a passagem pela prisão pode significar até subir na hierarquia, “rito de passagem”, uma experiência por vezes vista como necessária nessa vida. Mas, ordens seguem sendo emitidas, estratégias formuladas, ações planejadas.

Presídio não é lugar nem de vingança nem para fazer preso sofrer. A pena é a restrição de liberdade, e é um grande tormento. Precisa ser lugar de ressocialização, para o interesse da própria sociedade. Todavia, o ponto de partida é impedir e garantir que o preso não irá mais cometer crimes. Esse é o primeiro fracasso do sistema prisional e para o combate às facções.

O papel dos aliados

Em solenidade na segunda-feira passada para comemorar os 45 anos do PT, o governador Elmano de Freitas fez aceno aos aliados. "Para transformar a sociedade, nós temos que ter percepção de saber exatamente o que nós queremos, qual é a prioridade do que nós queremos, mas nós precisamos compartilhar o que nós queremos com outras forças políticas que pensam diferente de nós".

No momento em que há muita movimentação, embora nem se esteja perto de decisão, sobre a chapa para 2026, o recado é relevante. Particularmente de Elmano, cuja base quase rachava, não faz muito tempo, por acusação de concentrar espaços no PT.

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