Pacificação virou palavra de ordem para os que defendem deixar sem punição os acusados da tentativa de golpe de Estado. Foi defendida por personagens como Flávio Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michel Temer (MDB) e Romeu Zema (Novo), entre outros. Viria por meio de anistia a quem nem condenado ainda foi. Quando parlamentares promoveram uma rebelião no Congresso Nacional e se entrincheiraram nas mesas diretoras para impedir as sessões, o discurso também era de pacificação. Ao iniciar a leitura do relatório no julgamento da ação penal 2668, o ministro Alexandre de Moraes respondeu a isso.

“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”.

O clamor por impunidade a pretexto de pacificação parte de quem promoveu muito mais que o bloqueio dos trabalhos legislativos.

Os crimes existiram

A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreve um processo que começa ao desacreditar o processo eleitoral, desde antes da votação.

Aconteceram reuniões conspiratórias com os chefes das Forças Armadas.O plano para matar autoridades, inclusive o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, existiu e foi confessado. Acampamentos se instalaram em frente aos quartéis e há provas de que a cúpula do golpismo os estimulava e orientava.

Houve a depredação generalizada do 8 de janeiro, mas também a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022. Um caminhão com explosivo foi colocado na área do aeroporto de Brasília. Não eram apenas manifestantes com bilas, como diz o Nikolas Ferreira (PL-MG).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou que discutiu a hipótese de decretar Estado de sítio, mesmo sem fundamento para tal. Qual a justificativa para os poderes de exceção cogitados? Justamente a instabilidade decorrente dos acampamentos, dos atos de depredação e terrorismo, dos ataques às instituições. Observe que interessante: o então presidente fez reuniões para debater a hipótese de adquirir prerrogativas extraordinárias com base numa situação criada pelo próprio laboratório político do golpe. E cuja motivação — o ex-presidente confessa — era não aceitar o resultado eleitoral.

É evidente que Bolsonaro se omitiu. Uma mensagem dele teria sido suficiente para fazer cessar toda a situação. A prova é tanta que, logo após o segundo turno da eleição, caminhoneiros e apoiadores começaram a bloquear rodovias. O ex-presidente gravou um vídeo. Ele disse que aquilo causava prejuízo e que eles se manifestassem de outra maneira. Rapidinho a movilização terminou nas estradas — e foi para a frente dos quartéis. E não foram incomodados até o fim daquele governo.

Tudo isso aconteceu e é comprovado. Nada é opinião. Aliás, Gonet reforçou, algumas das provas mais significativas não partiram da delação de Mauro Cid, mas do material colhido em apreensões.

Soberania

Moraes deu outro recado, no relatório, em resposta às pressões dos Estados Unidos, articuladas por Eduardo Bolsonaro (PL). “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou, ao reforçar que não será admitida “qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.