O Senado aprovou em primeiro turno uma reforma da Previdência muito diferente da proposta que saiu do Ministério da Economia. A dura proposta original do ministro Paulo Guedes foi amenizada. Segue impactante. Como regra, será preciso trabalhar até idade mais avançada, contribuir por mais tempo para receber aposentadoria menor. Não é pouca coisa. Porém, o impacto é menor do que seria antes.

O primeiro baque veio logo em um dos primeiros estágios, na comissão especial da Câmara dos Deputados. De uma tacada, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou os pontos mais polêmicos: as drásticas restrições que o governo queria impor a aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o regime de capitalização, além da desconstitucionalização. Esse último ponto seria a retirada de regras da Previdência da Constituição, facilitando futuras mudanças.

Parte desses pontos estavam lá para serem negociados mesmo. O que se costuma chamar de bode na sala: colocado para incomodar, ser retirado e depois dar impressão de que as coisas ficaram melhores, quando apenas voltaram ao estágio anterior. Com BPC e aposentadoria rural era assim. Com a capitalização e a desconstitucionalização, não. "Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural", admitiu o ministro.

Paulo Guedes estrebuchou. Disse que essas mudanças ameaçavam "abortar a nova Previdência" e que, se a reforma passasse como o relator propôs, os deputados mostrariam "que não há compromisso com as futuras gerações". Sendo que a reforma não passou como o relator queria, porque teve ainda outras mudanças, que desfiguraram ainda mais o projeto original. O fato é que aquelas primeiras mudanças tiveram o efeito de atrair o apoio de governadores que eram contra. Caso do cearense Camilo Santana (PT).

No plenário, mais alterações. Foi aprovada emenda que reduziu de 20 para 15 anos de contribuição o tempo para aposentadoria de homens que estão hoje no mercado de trabalho. Para quem começar a trabalhar após a promulgação da reforma, valerá o prazo de 20 anos de contribuição proposto originalmente. Em qualquer dos casos, vale a idade mínima de 65 anos. Para mulheres, é necessário ter 62 anos de idade e 15 de contribuição.

Para mulheres, foi aprovado adicional de 2% no benefício por ano que exceder os 15 de contribuição. Outra mudança beneficiou professores, que passam a poder se aposentar a 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Também foi aprovada possibilidade de policiais federais da ativa se aposentarem aos 53 anos (homens) ou 52 anos (mulheres). No caso dos policiais e professores, é necessário pagar pedágio de 100% adicional sobre o tempo que falta para cumprir o tempo de contribuição.

Mudanças no Senado

No Senado, o relator, senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), retirou a possibilidade de pensão por morte ser inferior ao salário mínimo. O governo tentou reverter a mudança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e perdeu. Tasso também retirou o recolhimento de tributo previdenciário de anistiados políticos.

E, numa última derrota do governo, os senadores mantiveram o abono salarial como é hoje. Tem direito quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 hoje). O governo propôs, e Tasso manteve, o abono apenas para quem ganha até R$ 1.364,43. Acabou passando o destaque do PT, que mantém a regra atual. Foi uma das maiores derrotas do governo, reduzindo a economia estimada em R$ 76,4 bilhões. Com o conjunto das mudanças, a economia originalmente trilionária caiu para cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.

Ao longo do processo, o Congresso reduziu a economia prevista e atenuou o impacto para o trabalhador. O Legislativo cumpriu seu papel, de mediador de interesses contraditórios. O papel do Congresso é buscar o equilíbrio possível e mais justo para a coletividade. Não é aceitar pacote feito do governo.

Ainda haverá mais mudanças, com a chamada PEC paralela. A principal, a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras. Policiais e bombeiros deverão ter regras mais brandas. Sem falar da capitalização, que voltará em outro projeto.