O debate sobre prisão em segunda instância é crucial no direito brasileiro. Envolve temas nevrálgicos do Estado democrático, como início do cumprimento da pena e presunção de inocência. A discussão é complexa, intrincada, mas é lamentavelmente fulanizada e tratada como conversa de bodegueiro.

Sim, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ser solto a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate da prisão em segunda instância é ofuscado por Lula. Muita gente concorda com a prisão em segunda instância para Lula ficar preso e muita gente discorda para Lula ser solto.

A rigor, ele já poderia ter deixado a carceragem, mas a defesa não aceitou o semiaberto. Lula não é a parte mais importante desse debate. É, sim, o réu mais famoso, mais odiado e amado.

Além de Lula, devem ser soltos José Dirceu, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo e mais 12 pessoas. Ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari devem deixar o semiaberto.

Mas o debate é ainda mais que isso. Trata do ordenamento jurídico e de quando começa o cumprimento da pena. É questão profunda e estrutural que não merece ser observada pela lente de casos ou conveniências específicas.

Prisão ainda é possível, até antes da segunda instância

Há, todavia, outros mecanismos para prender Lula. Não é provável que sejam usados, mas pode haver uma preventiva, por exemplo. Essa semana tratei da prisão temporária pedida para Dilma Rousseff (PT). Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Sergio Cabral (MDB) também ficam presos, pois há mandados preventivos contra eles. Se a Justiça entender que há motivos para o réu ficar preso, pode assim decretar, mesmo na primeira instância. Por exemplo, se achar que pode atrapalhar as investigações.

Isso é improvável com Lula, até porque a fase de provas já se encerrou na segunda instância e só caberá agora o juízo sobre legalidade ou constitucionalidade da condenação.

Mas o fundamento da questão é que o STF não proibiu prisão em segunda instância. Proibiu prisão para cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Prender pode antes mesmo de ter julgamento e isso não muda.

Augusto Nunes consagra o método olavista de "debate"

Há algum tempo a crítica de Augusto Nunes a Glenn Greenwald saiu do âmbito do jornalismo. Chamá-lo de "Verdevaldo" pode ser engraçado, mas está no plano do deboche, da desqualificação, não da crítica jornalística.

Mesmo que Augusto Nunes estivesse certo no debate, a agressão lhe tiraria a razão. E ele definitivamente não estava certo. Ele foi cobrado por Greenwald sobre as críticas que envolveram os filhos dele, menores de idade. Nunes disse que foi "bom humor" e "ironia". Não, não é. É uma agressão, talvez mais que os tapas.

Greenwald chamou Augusto Nunes de covarde por usar os filhos para criticá-lo. Nunes o agrediu porque a crítica é irrespondível. Falar dos filhos foi covardia e agredi-lo foi covardia.

Dois dias antes, Augusto Nunes recebeu o Prêmio Comunique-se e deu uma lição. "Jornalistas têm de entender que é possível se expressar livremente como fazem os torcedores de futebol, sem que cheguemos no nível de como fazem as torcidas organizadas".

Nas trincheiras virtuais, Augusto Nunes foi chamado de herói. O aplauso consagra o método Olavo de Carvalho de "debate". É o achincalhe, a piada de mau-gosto, o uso de apelidos e a agressão como categoria de discussão política. Olavo é hoje o ideólogo mais influente das redes sociais no Brasil e da política no País.

No Twitter, Olavo comentou: "O Augusto Nunes descendo a porrada no Verdevaldo foi a coisa mais linda da TV brasileira ever". Depois completou: "Bate-boca não leva a nada. Vamu logu pus finalmênti". Se isso não é apologia da violência, não sei o que é.