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Por um combate eficaz aos crimes ambientais
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Jornalista, divulgador científico e professor da Universidade Federal de Rondonópolis. É doutor em ecologia pela Universidade Autônoma de Madrid, Espanha

Fabio Angeoletto ciência e saúde

Por um combate eficaz aos crimes ambientais

De 78 notificações emitidas entre 2018 e 2020, nenhum infrator deu continuidade ao desmatamento nos meses seguintes. Em aproximadamente 90% dos casos houve a suspensão de atividades não autorizadas
Roraima tem 45% do total de focos de queimadas do país em fevereiro (Foto: )
Foto: Roraima tem 45% do total de focos de queimadas do país em fevereiro

Incêndios – muitos deles, criminosos – devastam a diversidade biológica dos biomas brasileiros. No Cerrado, a destruição segue em ritmo vertiginoso. Mais da metade de sua extensão já foi degradada, colocando em risco não só a biodiversidade da savana mais rica do mundo mas também a segurança hídrica do Brasil. Nesse contexto, a unidade local do Ministério Público de Mato Grosso em Itiquira, um município ao sul do estado e que contempla os biomas Pantanal e Cerrado, lançou em 2018 o projeto "Olhos da Mata". Utilizando a plataforma gratuita Global Forest Watch, o projeto realiza fiscalizações remotas para identificar flagrantes de desmatamento ilegal e queimadas, notificar proprietários e solicitar fiscalização em campo quando necessário.

A Global Forest Watch envia alertas com a localização de novos desmatamentos e incêndios quase em tempo real. Com as coordenadas da infração, o Ministério Público identifica o imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural e seu proprietário, e envia-lhe uma notificação exigindo a suspensão imediata do desmatamento não autorizado ou a apresentação de autorização para realiza-lo. Caso o proprietário interrompa a atividade ilícita, é convidado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar o dano ambiental, incluindo a recuperação de áreas desmatadas e compensação monetária pelas emissões de CO2.

Cientistas da UFR, do Ministério Público e do Instituto Centro de Vida publicaram um estudo no periódico especializado "Environmental Conservation" intitulado "The Public Prosecutor’s Office’s experience using Global Forest Watch to monitor and deter deforestation in the Cerrado", com análises sobre a eficiência do projeto Olhos da Mata. De 78 notificações emitidas entre 2018 e 2020, nenhum infrator deu continuidade ao desmatamento nos meses seguintes. Em aproximadamente 90% dos casos houve a suspensão de atividades não autorizadas.

Antes das ações do projeto e das notificações, os alertas de desmatamento tendiam a aumentar em Itiquira. Essa tendência foi revertida após março de 2019. Dado o crescimento do desmatamento em Mato Grosso e no Cerrado desde 2018, Itiquira apresentou o menor aumento na taxa de desmatamento da série histórica. A participação do Ministério Público resultou em mais ações de responsabilidade administrativa, criminal e civil pelos danos ambientais, ao mesmo tempo em que reduziu as taxas de desmatamento. Em 2019, em mais uma evidência do êxito do projeto Olhos da Mata, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso adotou um procedimento semelhante para monitorar todos os biomas do estado.

Ao agir no início de atividades ilícitas, o Ministério Público mitigou os danos ambientais, evitando o desmatamento de milhares de hectares. Dado o baixo custo e amplo alcance do Ministério Público nos municípios, o arranjo institucional do projeto Olhos da Mata tem potencial de replicação em outras cidades e biomas brasileiros.

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