
Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) e advogado. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
É imperiosa a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro. Sim, eu sei, o tema é delicado. Envolve questões não apenas jurídicas, mas também políticas. Tudo considerado, entendo perfeitamente a prudência com que até aqui se tem havido o STF para só determinar a prisão depois do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.
É a primeira vez que a democracia julga o crime de tentativa de golpe de estado, no banco dos réus há militares de alto escalão da ativa e da reserva, há um ex-presidente com forte atuação política e grande capacidade de mobilização da opinião pública.
Tudo isso precisa ser considerado. Mas nada disso pode frustrar o processo. E o que ocorre é que, hoje, a liberdade de Bolsonaro coloca em risco a aplicação da lei penal e o regular andamento do processo.
Em depoimento no dia 5/6, no inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA, Bolsonaro disse ter enviado 2 milhões de reais para o filho. Eduardo é investigado por suposto envolvimento em organização que pratica coação no curso de processo com o objetivo de impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa.
Jair financia a atividade do filho e é também o principal beneficiado do lobby que Eduardo faz junto a autoridades americanas para retaliar, constranger e impedir a livre atuação de autoridades e órgãos judiciários brasileiros.
Na semana passada, fatos novos indicam de que a atuação de Eduardo está concretamente produzindo uma ação meticulosamente planejada e levada a efeito para impedir o julgamento de seu pai no Brasil. O presidente dos EUA em carta endereçada ao chefe de Estado do Brasil diz textualmente: "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!". No mesmo dia, a embaixada americana, em nota, enaltece a relação com a família Bolsonaro e chama de "perseguição política" o processo criminal em curso.
Há risco real e iminente de Jair refugiar-se na embaixada dos EUA. A senha de anuência com um asilo diplomático já está dada pelas autoridades americanas. Há, portanto, um risco real e iminente de Jair Bolsonaro transformar a embaixada dos EUA e sua imunidade diplomática em proteção contra a aplicação de eventual sentença condenatória, frustrando a aplicação da lei penal.
Como se não bastasse, o refúgio transformaria a embaixada americana no centro das articulações políticas da extrema direita no Brasil. Um papel que não lhe seria inédito, registre-se.
Sei que a prisão aumentaria os problemas do governo no Congresso, e que anteciparia movimentos eleitorais. Mas não atuamos sob circunstâncias que escolhemos, e sim sob aquelas que estão concretamente diante de nós. Longe de ser a ideal, a prisão preventiva passou a ser a medida necessária.
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