A proposta de Trump de criação de um "Conselho de Paz" deve ser rejeitada pelo Brasil de forma frontal e inequívoca. Longe de representar um esforço sincero em favor da estabilidade, trata-se de uma iniciativa que afronta princípios básicos do direito internacional e do multilateralismo, pilares históricos da política externa brasileira.

Revela-se, ainda, absolutamente ilegítima para qualquer pretensão de gestão de Gaza, hoje militarmente ocupada por Israel. O Conselho nasce com um objetivo político indefensável: impedir que o povo palestino exerça soberania sobre a terra que lhe pertence, substituindo o direito à autodeterminação por um regime de tutela imposto de fora, em violação aberta às normas internacionais vigentes.

Não há neutralidade, nem compromisso real com a paz. O que se apresenta é uma tentativa deliberada de normalizar a ocupação e a violência militar, revestindo-as de uma aparência institucional funcional aos interesses estratégicos dos Estados Unidos e de seus aliados.

Ao mesmo tempo, a proposta esvazia fóruns legitimamente constituídos, fragiliza o sistema multilateral e reforça hierarquias globais fundadas na força, e não no direito. O Brasil não pode endossar projetos dessa natureza.

As debilidades da proposta são evidentes. Seu desenho é colonialista, pouco representativo do ponto de vista geográfico e político, excluindo vastas regiões do Sul Global e reproduzindo uma lógica de tutela típica das relações internacionais do século XIX. Sob o verniz retórico da "paz", o objetivo é indisfarçável: substituir, por atalhos, a Organização das Nações Unidas, contornando seus procedimentos, sua pluralidade e seus limites normativos.

Ao Brasil não interessa a erosão do sistema multilateral. A ONU, é verdade, falhou em momentos decisivos e não evitou inúmeros conflitos regionais e tragédias humanitárias desde sua criação. Reconhecer essas falhas, contudo, não autoriza ignorar que se trata da mais exitosa experiência multilateral já construída.

Apesar do anacronismo de sua estrutura decisória, a ONU foi e segue sendo fundamental, por meio de suas agências, fundos e comitês, no estudo, na elaboração e financiamento de políticas públicas de promoção de direitos de crianças e adolescentes, mulheres, comunidades originárias, populações migrantes, na cooperação técnica, na construção de respostas globais para a transição energética e para a emergência climática e ambiental, desafios que nenhum Estado isoladamente é capaz de enfrentar.

A resposta às insuficiências da ordem internacional não está em arranjos unilaterais travestidos de inovação institucional. Está no fortalecimento das Nações Unidas, na democratização de seus processos decisórios, no reforço da força normativa de suas deliberações e na reestruturação de sua governança para refletir os desafios do século XXI.