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Flávio Paiva é jornalista e escritor, autor de livros nas áreas de cultura, cidadania, mobilização social, memória a infância. Escreveu os livros

Recolocar o voto na política

Tipo Crônica

Depois do desgaste sofrido pelo sistema eleitoral brasileiro com a falaciosa algazarra presidencial contra as urnas eletrônicas, aumenta a necessidade de criação e de fortalecimento de iniciativas que contribuam para a recolocação do voto na política. A descrença no processo de escolha de parlamentares e executivos fragiliza a democracia.

O ato de votar nem sempre é percebido como parte fundamental de um engajamento continuado de cidadãs e cidadãos nas relações de poder que integram Sociedade e Estado por meio da política. A atual falta de credibilidade da classe política, o populismo bipolar e as notícias falsas (fake news) tenderão a perder força quando a população decidir valorizar mais o voto.

Existe um aplicativo, o "Poder do Voto", que é muito bom para esse exercício de reconfiguração do vínculo da eleitora e do eleitor brasileiro com o Congresso Nacional, através da melhoria da eficácia do voto. Esse processador de dados digitais tem acesso fácil e livre dos constrangimentos que às vezes a pressão dos grupos opera sobre as pessoas, tirando-lhes o brio da aceitação de si.

A iniciativa de criar uma plataforma voltada para a reaproximação do voto com a política foi de um executivo da área de serviços financeiros e marketing digital, Mário Mello Freire Neto, engenheiro formado na Universidade de São Paulo, que convidou para a empreitada o economista Paulo Dalla Nora Macêdo, oriundo da Universidade Federal de Pernambuco, e o advogado Gustavo Lorenzi de Castro, formado na PUC/SP, responsável pela estruturação jurídica.

Baixando gratuitamente o "Poder do Voto", a pessoa tem disponível uma relação das principais leis e projetos em votação na Câmara Federal e no Senado, podendo seguir os políticos do seu interesse, comparando discurso e prática. É uma via de mão dupla, visto que deputados e senadores também podem acompanhar a opinião dos eleitores e até responder às suas mensagens.

O usuário, seja eleitor ou parlamentar, conta com pareceres técnicos de entidades sobre os temas legislativos em tramitação no Congresso Nacional. Dessa cooperação na construção de referências de entendimento dos temas em votação, participam, entre outras, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o jornal Folha de S. Paulo.

A plataforma não explicita vieses ideológicos ou partidários, nem sugere direcionamentos, tendências ou qualquer tipo de ranking. O propósito assumido com mantenedores e usuários é o de dar consequência ao voto; o que em si já funciona como fortalecimento democrático. O voto não é apenas uma preferência, mas uma expressão de vontade a ser assumida como um compromisso pelo político eleito.

Na democracia representativa, deputados e senadores têm, evidentemente, a liberdade de negociar o que faz mais sentido para o projeto que os elegeu. Essa margem de flexibilidade tem limites, pois se fica tudo muito solto, como normalmente acontece, abre-se a janela da corrupção descarada que predomina no cenário nacional.

Como meio de promoção da transparência, o aplicativo, cujos apoiadores só podem ser pessoas físicas, expõe sua planilha de arrecadação, discriminando a destinação dos recursos recebidos, com parecer de auditoria independente. Em tempos conturbados como o atual, poder monitorar o parlamento com um celular é um bom caminho para o desenvolvimento de uma cultura de participação política.

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